A presente pesquisa consiste num estudo de caso sobre a Ocupação Vila Nova Palestina do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, ocupação que resiste em terreno há 10 anos, enfrentando diversos desafios. Busca-se compreender as disputas territoriais e jurídicas travadas pela coletividade ao longo dos anos, a partir do conceito do Comum, de Piérre Dardot e Chirstian Laval (2017), enquanto uma práxis coletiva sobre um determinado território, que implica na instituição de normas perante à coletividade. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar e traduzir as práticas do Comum na ocupação Vila Nova Palestina, buscando compreender seu papel sobre a produção do espaço e as normas que regem as relações tidas nesse espaço identificando suas possibilidades emancipatórias e limites. Considera-se esta Ocupação representativa das disputas travadas por este movimento nos últimos 10 anos e com este caso pode-se compreender como o MTST tem mobilizado as normas jurídicas e feito a disputa territorial urbana por moradia e outros direitos a partir das periferias da cidade. Observa-se que, numa perspectiva do Direito Insurgente, o MTST mobiliza normas jurídicas a partir das ocupações, possibilitando a organização territorial e dando novos sentidos e interpretações jurídicas aos fenômenos que ocorrem durante a luta. A partir da Ocupação do terreno e após a primeira assembleia, onde são passadas as normas de convivência bem como apresentado as irregularidades do terreno, é instituído um conjunto de normas que rompem radicalmente com os princípios vigentes sobre aquele espaço. Enquanto antes vigia o individualismo, a proteção ilimitada à propriedade privada que não cumpria a função social, passa a viger o direito à moradia, à alimentação, a função social da propriedade, a convivência e o cuidado coletivo. Desta forma se instaura um espaço heterotópico, que rompe com a isotopia urbana, nos termos de Hénri Lefebvre (2002). Esta tarefa, porém, não é pacífica ou sem contradições. A partir da Ocupação, passa-se a disputar os sentidos dos direitos em diversas instâncias jurídicas e políticas, mobilizando as normas jurídicas e enfrentando resistências em diversos níveis, desde desavenças com vizinhos e convívio com a realidade nas periferias até disputas a nível Municipal e Federal. Desta forma, o MTST guarda no uso do Direito um papel central, mas que surge justamente no território das ocupações e a partir daí passa a disputar o sentido das normas.

This current work is a case study about the Vila Nova Palestina Occupation of the Homeless Workers Movement (MTST ), an urban occupation that resists in its land for over 10 years, facing numerous challenges. The aim is to understand the territorial and legal disputes the collective faces over the years from the concept of the Commons, of Piérre Dardot and Chirstian Laval (2017), as a collective praxis over a given territory, which implies instituting norms before the collective. The general objective of this Thesis is to identify and translate the Commons practices in the Vila Nova Palestina occupation, aiming to understand their role over the production of space and the norms ruling the relationships within this space, identifying its emancipatory possibilities and limits. This specific occupation is considered representative of the disputes the Homeless Workers Movement (MTST) has been facing in the last 10 years. Through this case one may understand how the Movement has mobilized the legal system and executed the territorial urban dispute for housing and other rights from the city´s peripheries. Of note, from the perspective of Insurgent Law, the Homeless Workers Movement (MTST) mobilizes legal norms through the occupied territories, allowing territorial organization and providing new meanings and legal interpretations to phenomena occurring during the strife for rights. From the entrance on the territory to establish the occupation and after the very first assembly, where the first acquaintanceship rules are transmitted and where the irregularities of the property are presented, a set of rules is instituted. Such rules radically break the previous principles over that location. Where first reigned individualism and the unlimited protection of unutilised private property, now reigns the right to housing, to food, to property´s social function, to coexistence and to collective care. Thus a heterotopic space is born to break the urban isotopy, under the terms of Hénri Lefebvre (2002). This task, however, is not peaceful or without contradiction. From the occupation, the dispute over rights' significance and meaning emerges in many legal and political instances, mobilizing legal norms and facing resistance on countless levels, from neighborly quarrels, hardships upon coexisting together under the reality of the peripheries, to conflicts in Municipal and Federal levels. Hence, the Homeless Workers Movement (MTST) keeps the usage of Law at a central role, one that emerges precisely at the territories of its occupations and from then on begins to dispute the meanings and interpretations of the norms.