Introdução: As dificuldades de acesso oportuno aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, motivou a elaboração de legislação com definição de prazos para elucidação diagnóstica e início do tratamento do câncer. Objetivo: Avaliar os efeitos de legislação sobre acesso à atenção oncológica dos pacientes com tumores periampolares (TPA) em rede pública de saúde. Método: Estudo retrospectivo, mediante revisão de prontuários de pacientes com TPA, tratados em hospital público, de ensino e de referência terciária, atendidos entre os anos de 2009 e 2011 (GAL), antes da Lei Federal nº 12.732, sobre acesso ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos, e depois da sua vigência (GDL), entre os anos de 2014 e 2016. As informações sobre o percurso dos pacientes nos serviços que compõem a rede assistencial, desde o início dos sintomas, os exames realizados, os tempos de espera para atendimento especializado, início e modalidades de tratamento oncológico, morbimortalidade hospitalar, custo assistencial e sobrevida foram analisadas. Resultados: Após a legislação, houve aumento de atendimentos de TPA no hospital de referência (GAL 81 vs GDL 151) e redução do tempo mediano, em dias, entre o início dos sintomas e o diagnóstico (GAL: 60 vs GDL: 30; p=0,05). O tempo mediano, em dias, entre o atendimento especializado e o início do tratamento também reduziu (GAL: 13,5 vs GDL: 10; p=0,04). A proporção entre tratamentos paliativos e curativos, os desfechos clínicos e a sobrevida entre os grupos estudados foram semelhantes, enquanto o tempo de internação mediano, em dias, reduziu após a legislação (GAL 14,3 vs GDL 9,3; p=<0,001), assim como o custo assistencial médio em reais (GAL 20439 vs GDL 15141; p=<0,004). Conclusão: A legislação induziu à ampliação do acesso ao tratamento oncológico dos pacientes com TPA no hospital de referência, com redução dos tempos do diagnóstico, tratamento e internação, assim como do custo assistencial, mas sem alterações nas taxas de morbimortalidade e sobrevida. O tempo entre o início dos sintomas e diagnóstico está no limite do recomendado e pode ser reduzido com o aperfeiçoamento da interface entre a atenção primária à saúde, a regulação da assistência e os serviços de referência.

Introduction: The difficulties in timely access to the services of the Unified Health System (SUS), in Brazil, motivated the elaboration of legislation defining deadlines for diagnostic elucidation and initiation of cancer treatment. Objective: To evaluate the effects of legislation on access to oncological care for patients with periampullary tumors (TPA) in the public health network. Method: Retrospective study, by reviewing medical records of patients with TPA, treated in a public, teaching, and tertiary reference hospital, treated between the years 2009 and 2011 (GAL), before Federal Law No. 12,732, on access to diagnosis and treatment of oncology patients, and after its validity (GDL), between the years 2014 and 2016. Information about the patients' journey through the services that make up the care network, from the onset of symptoms, the tests conducted, waiting times for specialized consultation, initiation and modalities of oncological treatment, hospital morbidity, mortality, assistance costs and survival were analyzed. Results: After the legislation, there was an increase in TPA visits at the reference hospital (GAL 81 vs GDL 151) and a reduction in the median time, in days, between the onset of symptoms and diagnosis (GAL: 60 vs GDL: 30; p=0.05). The median time, in days, between specialized consultation and the start of treatment also reduced (GAL: 13.5 vs GDL: 10; p=0.04). The proportion between palliative and curative treatments, clinical outcomes and survival between the groups studied were similar, while the median length of stay, in days, reduced after the legislation (GAL 14.3 vs GDL 9.3; p=<0.001), as well as the average care cost in reais (GAL 20439 vs GDL 15141; p=<0.004). Conclusion: The legislation led to expanded access to oncological treatment of patients with TPA in the reference hospital, with a reduction in diagnosis and treatment times, and length of stay, as well as the assistance costs, but without influence on morbidity, mortality, and survival rates. The time between the onset of symptoms and diagnosis is at the recommended limit and can reduce by improving the interface between primary health care, care regulation and referral services.