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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.18.2016.tde-17112016-120909
Document
Author
Full name
Patrícia Salvador Sanchez Klein
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Carlos, 2003
Supervisor
Committee
Valêncio, Norma Felicidade Lopes da Silva (President)
Salvador, Nemésio Neves Batista
Matheus, Carlos Eduardo
Title in Portuguese
O processo de ocupação em áreas de proteção aos mananciais: conflito com a lei e realidade social na Região Metropolitana de São Paulo (o caso de dois loteamentos ilegais no município de Mairiporã)
Keywords in Portuguese
Áreas de proteção aos mananciais
Loteamento clandestino
Loteamento irregular
Parcelamento do solo
Percepção ambiental
Abstract in Portuguese
A intensa expansão urbana que vem ocorrendo, para além das fronteiras do município de são Paulo, sobretudo a partir da década de 70, está aliada à especulação imobiliária e à miséria de uma significativa parcela da população; isto faz com que o processo de ocupação do solo se dê, predominantemente, de forma desordenada e ilegal, especialmente, em áreas protegidas. Diante isso, investigou-se o caso do município de Mairiporã (localizado na zona norte da Grande São Paulo), que possui 80,13% de suas terras inseridas na área de proteção aos mananciais, além de abrigar o reservatório Paiva Castro, o qual faz parte do sistema Cantareira; principal manancial abastecedor da metrópole paulistana. Desse modo, a ocupação ilegal do solo, nesse município, torna-se um fator relevante de análise, destacando que esta ilegalidade está associada à transgressão da lei de proteção aos mananciais, bem como da lei federal de parcelamento do solo (Lei Lehmann). Para tanto, este estudo parte de uma análise político-institucional e sócio-econômica que permite a proliferação de loteamentos irregulares ou clandestinos na região metropolitana de São Paulo e segue para uma análise comparada entre dois loteamentos em Mairiporã (um irregular e outro clandestino) salientando aspectos: das condições de vida do morador; da percepção ambiental dos moradores acerca da área protegida com a qual interagem; e, por fim, da compreensão dos mesmos sobre a situação de ilegalidade em que se encontram.
Title in English
not available
Keywords in English
Clandestine land lots
Environmental perception
Irregular land lots
Parcelation of land
Protection area of water resources
Abstract in English
The intense urban expansion, which is running beyond the borders of the district of São Paulo since the decade of the 70's, is associated with land speculation and a state of misery of a significant part of the population. Furthermore, the process of occupation happens in a disordered and illegal way, specially in protected areas. Because of that, the case of the district of Mairiporã (north of the metropolitan region of São Paulo) was studied. There, 80,31% of the district are included into the protection area of water resources, as well as the water reservoir Paiva Castro, which takes part in the Cantareira system; the principal water resources supplier of the metropolitan area of São Paulo. Therefore, the illegal occupation of land, in the district of Mairiporã, turns out to be relevant to analyze, pointing out that the illegality is associated with transgressions of the law for protection of water resources as well as with the federal law of land parcelation (Lehmann Law). The study begins with an analysis of the institutional, political and socio-economic situation which allowed the proliferation of irregular land lots or clandestine in the metropolitan region of São Paulo. This analysis is followed by a comparison between two land lots in Mairiporã (irregular and clandestine) focussing on aspects of the living conditions of the residents, environmental perception in relation to the protected area they are interacting with, and finally, the understanding of theresidents of the state of illegality they encounter.
 
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Publishing Date
2016-11-17
 
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