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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.18.2010.tde-14032011-085802
Document
Author
Full name
Richard Hugh Bente
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Carlos, 2010
Supervisor
Committee
Bonduki, Nabil Georges (President)
Denaldi, Rosana
Negrelos, Eulalia Portela
Saule Junior, Nélson
Silva, Ricardo Silotto da
Title in Portuguese
Regularização fundiária de interesse social no Estado de São Paulo: uma análise dos Programas Pró-Lar e Cidade Legal nos municípios do Vale do Paraíba
Keywords in Portuguese
Legislação
Planejamento territorial urbano
Políticas públicas
Regularização fundiária
Abstract in Portuguese
Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais, no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização.
Title in English
Regularisation land social interest in the State of Sao Paulo: an analysis of the programs Pro-lar and Cidade Legal in the municipalities of the Valley of Paraiba
Keywords in English
Legislation
Public policies
Regularization land
Territorial planning urban
Abstract in English
This work reflects on public policies in the regularization of split application of social interest in the municipalities of the interior of the State of Sao Paulo, through the analysis of five municipais do Vale do Paraiba entered in the Programa Estadual de Regularização de Núcleos de Interesse Social - Pro-Lar Regularization and in the Program Estadual Regularization of Nuclei - Housing Cidade Legal. These are: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas and Areias. Through the analysis of irregularities detected in low income settlements in these municipalities, we evaluated the methodologies for various levels of public tasks. We discussed the role of municipalities in the delivery of processes, in the conduct of the programs to regularize and the establishment of plans to regularize settlements. We discussed the role of the State of Sao Paulo as a consultative body and disciplinarian in conducting a program of regularization for all the municipalities of the State of Sao Paulo. For this analysis, we resume the territorial Brazilian history and the evolution of the legislation of the soil fragmentation urban until today; the main facts we categorize generators of irregularities incidents in the cities of the interior, we classify irregularities; We discussed the main methodologies and described the history of the main programs of regularization implanted in the city of Sao Paulo, making comments on recent programs implemented in other cities of the State. Through the study of irregular settlements of 5 municipalities chosen in the axis of Vale do Paraiba and other cities of the State, we recognize the biunivocus relations between the classes of irregularities and the categories of the facts generators with the functionality and administrative capacity of Municipal governments, to make a diagnosis of the condition of training and solution in the procedures for settlement.
 
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richard_hugh_bente.pdf (10.43 Mbytes)
Publishing Date
2011-03-22
 
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