Nessa dissertação, trata-se da consagração do direito à intimidade, como ocorreu sua regulação autônoma e específica. O surgimento das primeiras disposições no sistema jurídico estrangeiro e nacional, até a sua consolidação no sistema posto. A complexidade existente entre o direito à privacidade e à intimidade, a questão de sua limitação e concepção pelo Direito. O recente tratamento jurídico na legislação, doutrina e tribunais. A caracterização da Sociedade da Informação e o advento da Internet. As transformações sociais e os recorrentes fenômenos que marcam um ciclo de violação ao direito da personalidade. As modalidades mais corriqueiras de devassar a intimidade alheia na Sociedade da Informação: conceituação, elementos e consequências. As propostas de soluções dadas pelo sistema jurídico atual e o enfrentamento pelos tribunais e operadores do Direito. Um panorama do problema no direito comparado e proposições de confrontação da problemática. Os resultados revelam que, embora não haja uma consolidação de termos, conceitos e características no meio jurídico (quiçá socialmente aceito), as modalidades de violação ao direito de intimidade têm sido enfrentadas com bastante consciência e pautadas nos valores máximos do sistema posto. Desenvolvimento de mecanismos jurídicos e políticas públicas é a melhor solução para esse problema. A recomendação geral é que o confronto da problemática não seja somente no campo jurídico, mas também seja na educação digital e auxílio personalizado às vítimas.

In this dissertation, the consecration of the right to privacy is treated, as did its autonomous and specific regulation. The appearance of the first provisions in the foreign and national legal system, until its consolidation in the brazilian's system. The complexity between the right to privacy and intimacy, the question of its limitation and conception by law. The recent law treatment in legislation, doctrine and courts. The characterization of the Information Society and the advent of the Internet. The social transformations and the recurring phenomena that mark a cycle of violation to the right of the personality. The most common ways from intrusion and attacks on privacy in the Information Society; conceptualization, elements and consequences. The proposals of solutions given by the current legal system and the confrontation by the courts and operators of the law. An overview of the problem in comparative law and propositions of confrontation of the problem. The results show that, although there is no consolidation of terms, concepts and characteristics in the law (perhaps socially accepted), the modalities of violation to the right of privacy have been faced with a lot of awareness and based on the maximum values of the law's system. Development of legal mechanisms and public policies is the solution to this problem. The general recommendation is that the confrontation of the problem is not only in the Law, but also in digital education and personalized assistance to victims.