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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-06022014-140824
Documento
Autor
Nome completo
Mauricio Baptistella Bunazar
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Simão, José Fernando (Presidente)
Donnini, Rogerio José Ferraz
Zanetti, Cristiano de Sousa
Título em português
Da obrigação propter rem.
Palavras-chave em português
Direito das obrigações
Obrigação propter rem
Resumo em português
O objetivo desta dissertação é analisar o instituto da obrigação propter rem à luz do direito positivo brasileiro. Com isso, pretende-se fornecer uma descrição dogmaticamente coerente do instituto. Para atingir esse objetivo, foram analisadas categorias jurídicas que, em sede de obrigação propter rem, são controvertidas, entre as quais, destacam-se a renúncia e o abandono liberatório
Título em inglês
Propter rem obligation
Palavras-chave em inglês
Law of obligations
Legal nature
Propter rem obligation
Right in rem
Source. Discharging relinquishment
Waiver
Resumo em inglês
The aim of this dissertation is to analyze the institute of the propter rem obligation through the light of the Brazilian positive Law. With that, it intends to provide a dogmatically consistent description of the institute. To achieve this goal, there were analyzed legal categories that, in place of propter rem obligation, are issued; including, the waiver and the discharging relinquishment that are stood out.
 
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Data de Publicação
2014-02-12
 
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