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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2024.tde-06062024-132911
Documento
Autor
Nome completo
Jose Cristobal Aguirre Lobato
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2024
Orientador
Banca examinadora
Duarte, Nestor (Presidente)
Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de
Zucchi, Maria Cristina
Leonardo, Rodrigo Xavier
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Scalquette, Ana Claudia Silva
Título em português
Medidas de conservação nos negócios jurídicos condicionados.
Palavras-chave em português
Condição
Direito Civil
Fato Jurídico
Negócios Jurídicos Condicionados
Resumo em português
A tese visou analisar o sentido e alcance do artigo 130 do Código Civil. Essa tarefa, no entanto, foi precedida por estudo da estrutura e função da condição dentro do quadro do negócio jurídico, provocando o debate sobre sua utilização, inclusive atípica. Analisou-se dogmaticamente o elemento condição na teoria geral do negócio jurídico, sob uma perspectiva crítica para, depois, estudar a fase de pendência e as obrigações dela decorrentes para os figurantes e as possibilidades em tema de atos conservativos, nessa etapa tão característica do negócio condicionado, oferecendo novos enfoques para o assunto. Isso se fez de modo propositivo, aproveitando ainda para ponderar sobre as implicações da cláusula geral de boa-fé nessa matéria. Por fim, apresenta rol de considerações de caráter operativo, tentando estabelecer a conexão entre os atos conservativos a que alude a lei civil, com as devidas repercussões processuais.
Título em inglês
Conservation measures in conditional legal transactions.
Palavras-chave em inglês
Condition
Conditional Legal Transactions
Legal Fact
Private Law
Resumo em inglês
The thesis aimed to analyze the meaning and scope of article 130 of the Civil Code. This task, however, was preceded by a study of the structure and function of the condition within the framework of the legal business, bringing up the debate on its use, including atypical use. It was carried out a dogmatic analysis of the condition element in the general theory of the legal business, from a critical perspective, in order to study the pendency phase and the obligations it entails for the parties and the possibilities in terms of conservative acts at this stage, which is so characteristic of the conditioned transaction, offering new approaches to the subject. This was done purposefully, taking the opportunity to consider the implications of the general clause of good faith in this matter. The final considerations were presented in an operative view, trying to establish the connection between the conservative acts referred to in civil law, with the appropriate procedural repercussions.
 
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7123160DIC.pdf (1.84 Mbytes)
Data de Publicação
2024-07-02
 
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