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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2014.tde-08122014-094802
Document
Author
Full name
Kristine Barci Gugliotti
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2014
Supervisor
Committee
Azevedo, Alvaro Villaca (President)
Fujita, Jorge Shiguemitsu
Maluf, Carlos Alberto Dabus
Matos, Eneas de Oliveira
Patiño, Ana Paula Corrêa
Title in Portuguese
Reprodução artificial: limites necessários
Keywords in Portuguese
Direito civil
Engenharia genética
Reprodução (humano)
Técnicas de reprodução
Abstract in Portuguese
É indiscutível os inúmeros benefícios decorrentes do avanço da ciência, principalmente no campo da reprodução artificial, entretanto cada vez mais se mostra necessário impor limites, tanto na área médica quanto na jurídica, devendo-se regulamentar, legal e especificamente a matéria, com o fim de se coibir abusos e proteger direitos. Ademais, o avanço rápido da ciência tem preocupado sobremaneira a sociedade relativamente às conseqüências decorrentes do uso indevido por parte de pesquisadores, médicos e clínicas reprodutivas, das inovações e possibilidades nesta área. Nada justifica que a busca científica desenfreada, por exemplo, de seres humanos geneticamente melhorados, ultrapasse limites éticos, morais e sociais, discriminando-se àqueles que não se enquadram nos padrões sociais previamente estereotipados. Na presente pesquisa, a responsabilidade civil e penal é tratada como forma inibidora de tais atos, mas não se mostra como única solução possível. Sendo assim, questões como o direito dos embriões, o direito a vida, a dignidade humana, a sucessão hereditária, a filiação, entre outros, são objeto primordial da presente obra, de forma que lhe sejam assegurados ampla tutela jurídica nesse sentido. Também questões relativas à gestação de substituição e a autorização daqueles que pretendem implantar um embrião, sejam pais genéticos ou não, na utilização das técnicas de reprodução artificial, aqui se encontram abordadas. Busca-se também proteger o direito de igualdade entre filhos, proibindo-se consequentemente a discriminação entre eles em razão de sua origem. São também esclarecidas as técnicas de reprodução artificial, bem como as teorias relativas ao início da vida para caracterizar-se a personalidade jurídica. Por fim, há ainda, nesta obra, preocupação em esclarecer conceitos, diferenciando-se terminologias e estabelecendo-se definições necessárias tanto na área jurídica quanto médica.
Title in English
Artificial reproduction: necessary limits
Keywords in English
Artificial reproduction
Embryo
Legal protection
Liability
Limits
Rights
Surrogate mother
Abstract in English
It is undiscuss the numerous benefits resulting from Science advance, especially concerning artificial reproduction, however it is necessary put on limits in medical and legal concernes, having to regulatory, legal rules in order to cohabit abuses and protect rights. Moreover, fast science advance has been worring the society about consequences becomes from the improper use from reserarchers, medical and reproductive clinics concerning innovations and possibilities in this area. Nothing can justifies the fast serch, for example, for humans genetically improveds, it exceeds ethical, moral and social limits, broking down who is not in conform to social standar previously sterotyped. In this research, the civil and penal liability is treated as inhibitory form of such acts, but not appears as the only possible solution. In order, issues concerning embryos rights, such as life rights, human dignity, hereditary succession, among others, are primary subject of this book, performing ensured broad legal protection accordingly. Also issues related to surrogate mother and the authorization of those intending to deploy an embryo, be or not the genetic fathers, in the use of artificial reproduction technical, here related in this work. Also seeks proteting to the rights of equality between sons, in order to forbid discrimination among them because of their origins. The work also clarified the techniques of artificial reproductions, as well as theories concerning the beginning of life to be characterized legal personality. Finally, in this current work, there is worry to clarify the concepts, differing terminologies and definitions needed both in legal and medical fields.
 
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Publishing Date
2014-12-09
 
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