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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2015.tde-08122015-154405
Documento
Autor
Nome completo
Júlio César Franceschet
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Scaff, Fernando Campos (Presidente)
Donnini, Rogerio José Ferraz
Duarte, Nestor
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Puschel, Flavia Portella
Título em português
Aproveitamento econômico dos direitos privados da personalidade
Palavras-chave em português
Direito privado
Direito subjetivo
Resumo em português
A evolução histórica dos direitos privados da personalidade confunde-se, em certa medida, com os avanços e retrocessos relativos à tutela e à promoção da pessoa humana. Ofuscados pela teoria dos direitos fundamentais, os direitos privados da personalidade vivem período de verdadeira crise dogmática, afastando-se do Direito privado e aproximando-se do Direito público por força do constante apelo ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ocorre, porém, que os direitos da personalidade devem ser estudados com os olhos voltados para o Direito privado, notadamente porque compreendem as faculdades de uso, gozo e defesa do modo de ser físico e moral da pessoa, revelando-se, assim, verdadeiros direitos subjetivos. Cuidam-se de direitos que recaem sobre bens específicos, atuais e passíveis de uso e fruição, quais sejam, os bens da personalidade. Ademais, a despeito dos pontos de intercessão, não se confundem com os direitos fundamentais e com os direitos humanos. Embora importantes instrumentos de defesa da pessoa contra ataques do Poder Público e de outros particulares (tutela negativa), os direitos da personalidade revelam dimensão positiva, caracterizada pelo seu efetivo aproveitamento, como, comumente, tem ocorrido com os direitos à imagem, à voz, à privacidade e ao nome. Os direitos da personalidade, no tecido social atual, têm se revelado compatíveis com a autonomia privada, alcançando, outrossim, expressiva valoração econômica. O aproveitamento econômico, contudo, encontra limites, não devendo se perder de vista o fundamento ético que permeia os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade revelam, assim, dupla dimensão: uma negativa, de defesa, e outra positiva, sujeita aos influxos da autonomia privada e compatível, ademais, com o aproveitamento econômico.
Título em francês
Utilisation économique des droits privés de la personnalité
Palavras-chave em francês
Autonomie privée
Droit privé
Droit subjectif
La reprise économique
Les droits de la personnalité
Resumo em francês
L'évolution historique des droits privés de la personnalité se confond, dans une certaine mesure, avec des avancées et des reculs sur la protection et la promotion de la personne humaine. Éclipsée par la théorie des droits fondamentaux, les droits privés de la personnalité vivant période dogmatique de véritable crise, loin du droit privé et de droit public se approchant de la vertu appel constant au principe de la dignité humaine. Arrive, cependant, que les droits de la personnalité doivent être étudiées avec un oeil au droit privé, notamment parce qu'ils comprennent l'utilisation des pouvoirs, la jouissance et la protection des façon d'être la personne physique et morale, révélant droits ainsi véritables subjective. Soins sont des droits qui tombent sur des valeurs spécifiques, présents et capables d'utilisation et la jouissance, à savoir, les valeurs personnelles. En outre, malgré l'intercession de points, à ne pas confondre avec les droits fondamentaux et les droits humains. Bien que les instruments de défense de personne importante contre les attaques du gouvernement et d'autres personnes (protection négative), les droits de la personnalité révèlent dimension positive, caractérisé par son utilisation réelle, comme souvent, a eu lieu avec les droits à l'image, de la voix, à la vie privée et le nom. Les droits de la personnalité, dans le tissu social d'aujourd'hui, ont prouvé pour être compatible avec l'autonomie privée, atteindre , évaluation économique ailleurs, significative. La utilisation économique, cependant, trouve des limites et ne doit pas être perdu de vue le fondement éthique qui imprègne les droits de la personnalité. Les droits personnels révèlent donc deux dimensions: un négatif, de la défense, et d'autres positifs, soumis à des entrées de l'autonomie privée et compatible avec l'utilisation économique.
 
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Data de Liberação
2019-12-07
Data de Publicação
2015-12-15
 
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