O presente estudo se dedica ao estudo dos contratos cativos de longa duração sob o prisma dos problemas advindos da aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor a tais contratos. Em particular, analisa-se os prejuízos advindos da revisão judiciais dos contratos cativos de longa duração sem conhecer-se com profundidade o core business do fornecedor. A partir do final do século XX, acompanhou-se o incremento da servicização dos contratos. O fenômeno da servicização refere-se à transformação dos contratos que antes, em sua maioria, tinham por objeto obrigações de dar e, atualmente, têm por objeto obrigações de fazer de execução continuada. A expectativa de que a relação contratual se protraia no tempo impõe aos julgadores desafios para a harmonização da relação entre fornecedor e consumidor, uma vez que a aplicação integral do código consumerista pode causar injustiças. Diante disso, propõe-se o estudo dos princípios da teoria contratual aplicáveis aos contratos de consumo e aos contratos paritários, defendendo-se que, nos termos do artigo 7.o do Código de Defesa do Consumidor, sejam aplicáveis aos contratos cativos de longa duração os princípios contratuais prescritos no Código Civil como forma de garantir-se que a eventual revisão do contrato não provoque um ônus desproporcional ao fornecedor. Ao final, ante as lacunas do Código de Defesa do Consumidor para regular as relações complexas advindas dos contratos cativos de longa duração no setor de saúde, propõe-se a inclusão de novas disposições ao referido código, garantindo-se a proteção do consumidor sem que ela implique a prolação de decisões que violem os regramentos editados pelas agências reguladoras e contribuam para a perpetuação da insegurança jurídica no referido setor.

The present study is dedicated to the study of long-term captive contracts from the standpoint of the problems that arise from the full application of the Consumer Protection Code to such contracts. In particular, it analyzes the harm resulting from the judicial review of long-term captive contracts without a full appreciation of the core business of the supplier. Since the end of the 20th century, there has been an increase in the servitization of contracts. The phenomenon of servitization refers to the transformation of contracts which used to be mostly concerned with obligations to do, whereas nowadays are concerned with obligations to perform on a continuous basis. The expectation that the contractual relationship be protracted poses challenges to judges towards harmonizing the relationship between supplier and consumer, given that the full application of the Consumer Code may cause injustices. In light of that, we propose the study of the principles of contractual theory applicable to consumer contracts and also to parity contracts, arguing that, pursuant to article 7 of the Consumer Protection Code, the contractual principles prescribed in the Civil Code should apply to long-term captive contracts as a way to ensure that any revision of the contract does not impose a disproportionate burden on the supplier. At the end, in view of the failure of the Consumer Protection Code to regulate the complex relationships arising from long-term captive contracts in the healthcare business, we propose the inclusion of new provisions to the aforementioned code, ensuring protection to the consumer without implicating the issuance of decisions that violate the rules issued by regulatory agencies and contribute to the perpetuation of legal uncertainty in the healthcare sector.