O presente trabalho tem como objetivo central o estudo do direito de autor da obra arquitetônica, aqui considerada em sua concepção jurídica, isto é, pela Lei n. 9.610/98. Partindo-se de um breve estudo sobre a arquitetura, sua evolução nos cenários internacional e brasileiro, bem como sua distinção com a engenharia, em paralelo com a evolução legislativa do direito de autor, são analisados os requisitos para o reconhecimento da autoria da obra arquitetônica e sob quais formas ela pode se exteriorizar. Com isso, passaremos as considerações sobre as formas de violação dos direitos morais e patrimoniais do arquiteto, com ênfase no direito de repúdio

This study is focuses on the analysis of the copyright protection of works of architecture and works related to architecture in Brazil, as considered in Law n. 9,610/98. The dissertation proceeds with general remarks on architecture and its internacional and national history, its distinction to engineering and the copyright protection in Brazil, by domestic and international rules. Aiming the full understanding of works of architecture and the works related to architecture, the copyright violations are analysed, focusing on the architecture right not to have its name associated to a modified work