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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-10122014-120224
Documento
Autor
Nome completo
Alex Trevisan Braz
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Lemos, Patricia Faga Iglecias (Presidente)
Lopez, Teresa Ancona
Scavone Junior, Luiz Antonio
Título em português
Dano moral por inadimplemento contratual e suas consequências
Palavras-chave em português
Contratos
Dano moral
Resumo em português
Este estudo tem o objetivo de analisar o dano moral decorrente do descumprimento do contrato. O contrato é firmado para que seja cumprido, nem sempre, porém, o é. Do descumprimento do avençado surgem diferentes consequências e o que essa pesquisa pretende esclarecer é que uma dessas consequências pode ser a lesão moral. Através da análise da figura do contrato, dos efeitos de seu descumprimento e do instituto do dano moral, o estudo buscará comprovar que a quebra contratual pode ocasionar danos de diferentes naturezas, inclusive, o de natureza moral. Na verdade, independentemente da origem do dano moral, se no descumprimento do contrato, ou não, a lesão dessa natureza é reparável. A pesquisa pretende, ainda, propor a reunião de determinados contratos, cujo descumprimento comumente causa danos morais, na categoria dos contratos morais. Esses contratos possuem características comuns que os tornam potenciais causadores de danos morais, quando descumpridos. Por fim, fora realizada pesquisa junto ao Superior Tribunal de Justiça no intuito de evidenciar o cenário jurisprudencial acerca do tema. Tal levantamento evidenciou o estabelecimento naquela Corte de uma regra da excepcionalidade do dano moral no caso de descumprimento do contrato, regra essa que, como será demonstrado, não parece aceitável.
Título em inglês
Moral damage for contract breach and its consequences
Palavras-chave em inglês
Breach of contract
Civil liability
Contract
Contractual principles
Moral damages
Punitive damages
Resumo em inglês
This study aims to analyze the moral damage resulting from breach of contract. The contract is to be fulfilled, not always, however, it is. The breach of contract has different consequences and what this research intends to clarify is that one of these consequences can be moral damage. Through the analysis of the contract, breach´s effects and the figure of moral damage, the study will seek to prove that the breach of contract may cause damages of different natures, including the moral one. In fact, regardless of the source of moral damages, whether it results from event of failure to comply with any obligation set forth in the contract or not, such injury is repairable. The research also intends to propose an arrangement of certain contracts that whenever breached, usually causes moral damages, in the category of 'moral contracts'. These contracts have common characteristics that make them potential cause of moral damage, when breached. A research in the Superior Court was also conducted to demonstrate the jurisprudential scenario on the subject. This research showed that the Court established a moral damage exceptionality rule in cases of violation of contract. This rule, however, as will be shown, does not seem acceptable .
 
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Data de Liberação
2018-12-09
Data de Publicação
2014-12-11
 
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