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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-16112011-162342
Documento
Autor
Nome completo
Patrícia Daher Lazzarini
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Elias, Roberto Joao (Presidente)
Archanjo, Maria Ligia Coelho Mathias
Duarte, Nestor
Título em português
A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita
Palavras-chave em português
Direito de família
Direito de visita
Guarda de filhos
Guarda de menor
Resumo em português
O objetivo deste trabalho é o estudo da proteção à criança pelo exercício da guarda e do direito de visita, em especial no desfazimento da união conjugal. Para tanto, analisaram-se os princípios e as normas que atuam no funcionamento da família para amparar os filhos menores em tais circunstâncias e também a Lei 8.069/1990, traçando-se um panorama sobre a guarda disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dirigida às situações em que a família não consegue suprir a necessidade de proteção e a outras hipóteses excepcionais. Tratamos do poder familiar, da evolução da legislação brasileira sobre a proteção dos filhos, das inovações sobre o tema trazidas pelo Código Civil de 2002, das formas de atribuição de guarda, bem como do papel do direito de visita na concretização da convivência familiar. Segue, por fim, uma síntese dos projetos de lei que abrangem o tema.
Título em italino
La protezione dei minori nellesercizio dellaffidamento e del diritto di visita
Palavras-chave em italino
Affidamento dei figli
Affidamento dei minori
Diritto di famiglia
Diritto di visita
Potestà genitoriale
Resumo em italino
L'obbietivo di questo lavoro è quello di studiare la protezione dei minori nell'esercizio dell'affidamento e del diritto di visita, in particolare nello scioglimento del matrimonio. A tal fine, si sono analizzati i principi e le norme che regolano la famiglia con lo scopo di tutelare i figli minori in quelle circostanze, ed anche la Legge 8.069/1990 per tracciare um quadro sull'affidamento disciplinato dallo Statuto del Fanciullo e dell'Adolescente, applicabile alle situazioni in cui la famiglia non riesce a soddisfare le necessità di protezione e ad altre ipotesi eccezionali. Ci siamo occupati della potestà genitoriale, della evoluzione della legislazione brasiliana sulla tutela dei figli, delle innovazioni introdotte dal Codice Civile del 2002, delle forme di affidamento e del ruolo del diritto di visita nella convivenza famigliare. Ne segue poi un riassunto dei disegni di leggi in materia di affidamento e di visita.
 
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Data de Publicação
2011-11-25
 
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