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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-17112011-113351
Document
Auteur
Nom complet
Tom Alexandre Brandão
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2009
Directeur
Jury
Lopez, Teresa Ancona (Président)
Donnini, Rogerio José Ferraz
Duarte, Nestor
Titre en portugais
Contribuição ao estudo das obrigações propter rem e institutos correlatos
Mots-clés en portugais
Condomínio
Direito das obrigações
Direito de vizinhança
Direitos reais
Impostos imobiliários
Obrigação propter rem
Responsabilidade civil
Resumé en portugais
A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume a uma discussão acadêmica, meramente abstrata. Em realidade, o instituto é extremamente recorrente na doutrina e jurisprudência. Ocorre que, considerada a confusão conceitual que caracteriza essa espécie de obrigação, verifica-se que o instituto serve de fundamento a diversas decisões, muitas delas sem precisão técnica necessária. Decerto, criam-se vínculos e deveres sem que exista uma lei específica nesse sentido, sob o simples argumento de que se trata de uma obrigação propter rem. Não bastasse, são atribuídos determinados efeitos a essas obrigações, os quais não são necessariamente essenciais ao instituto. Nesse contexto, consideramos que uma releitura do conceito de obrigação real é oportuna e pode contribuir para um tratamento mais adequado de uma série de questões.
Titre en anglais
Contribution to the study of the obligations propter rem and related institutes
Mots-clés en anglais
Effectiviness
Obligations
Property taxes
Propter REM
Resumé en anglais
This dissertation discusses the propter rem obligations and related legal aspects. The propter rem obligations are not a new topic and it was studied by all main civil law scholars. However, there are a many unsolved matters related to such obligations, including its exact definition and extension. The relevance of propter rem obligations is not limited to an academic debate; in fact it is a recurring matter by commentators and court precedents. Due to the conceptual misunderstanding as to the correct definition of propter rem obligations, this concept has been mistakenly used in several court decisions. Courts are creating legal obligations without proper legislation, based solely on the argument that such obligations are based on the propter rem principles, including the attribution of supposed legal effects not related to these obligations. In this context, we believe it is important to revisit the concept of the propter rem obligations to promote a better understanding of several issues.
 
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Final.pdf (637.82 Kbytes)
Final_2.pdf (73.13 Kbytes)
Date de Publication
2011-11-21
 
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