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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2016.tde-19082016-172434
Documento
Autor
Nome completo
Daniel Amaral Carnaúba
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Lopez, Teresa Ancona (Presidente)
Fernandes, Wanderley
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Silva, Rafael Peteffi da
Título em português
Responsabilidade civil e nascimento indesejado: prejuízos reparáveis
Palavras-chave em português
Cirurgias de esterilização
Contraceptivos
Erro médico
Nascimento indesejado
Produto defeituoso
Responsabilidade civil
Responsabilidade civil do fornecedor
Responsabilidade civil do médico
Resumo em português
O presente trabalho aborda o tema da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado no Direito Brasileiro. Trata-se de um conflito que emerge nos casos em que a falha de um método contraceptivo redunda no nascimento de uma criança, contra a vontade de seus genitores. A primeira parte do trabalho é dedicada ao fato gerador da responsabilidade nessa espécie de litígio, a saber, a culpa médica e o defeito do produto ou serviço de contracepção. Os métodos anticoncepcionais são agrupados em duas categorias: de um lado, os métodos cirúrgicos de esterilização, que envolvem a prestação de um serviço médico; e, de outro, os métodos que empregam dispositivos anticoncepcionais fabricados industrialmente, isto é, os produtos contraceptivos. A segunda parte do trabalho discorre sobre as implicações éticas da reparação do nascimento indesejado. De fato, a indenização fundada no nascimento de um filho traz à tona uma série de considerações relativas à dignidade da criança e ao valor das relações parentais. O trabalho procura apontar em que medida o nascimento de uma criança pode ser interpretado como um prejuízo legítimo experimentado por seus pais. Conclui-se que a reparação integral do nascimento indesejado é necessária para a afirmação da autonomia reprodutiva das vítimas de contraceptivos defeituosos. A análise das soluções controversas adotadas no Reino Unido e na França onde os tribunais afirmaram que apenas o nascimento de uma criança deficiente pode ser considerado um prejuízo reparável revela que o direito dos pais à reparação não pode ser subordinado às condições de saúde da criança nascida
Título em inglês
Tort law and wrongful conception : recoverable damages
Palavras-chave em inglês
Contraceptives
Defective products
Medical liability
Medical malpractice
Product liability
Surgical sterilization
Tort Law
Unwanted birth
Wrongful birth
Wrongful conception.
Wrongful life
Resumo em inglês
This thesis is an inquiry into wrongful conception claims under Brazilian Tort Law. This type of lawsuit arises out of cases involving failure of contraceptive methods, causing the birth of a child against the parents desire. The first part of the thesis addresses the basis of liability in wrongful conception claims, namely, medical malpractice and defect of products or services. Contraceptive methods are grouped into two categories: on one side, surgical methods of sterilization, that rely upon the supply of medical services; on the other, contraception methods that employ manufactured devices, that is, contraceptive products. The second part of the thesis discusses the ethical implications of awarding damages in wrongful conception claims. Compensation based on the birth of a child raises a series of issues concerning the child's dignity and the value of parental relationships. It is argued that full compensation is necessary in order to reaffirm the reproductive autonomy of the victims of defective contraceptive methods. The analysis of controversial solutions adopted in United Kingdom and France where courts have stated that only the birth of a disabled child is a recoverable damage leads to the conclusion that the chillds health condition cannot be a requirement for his parents right to compensation.
 
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Data de Liberação
2018-11-16
Data de Publicação
2016-12-13
 
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