A lei de direitos autorais brasileira estabelece que os direitos autorais são equiparados a bens móveis para fins legais. Partindo dessa premissa, investiga-se o significado normativo de tal disposição para o regime do direito patrimonial de autor frente ao tratamento dado aos bens móveis pelo Código Civil. A análise da natureza, conteúdo e características desse direito mos- tra tanto elementos de contato com outros entes jurídicos classificados como bens móveis com dificuldades na aplicação do regime, que requerem um esforço interpretativo para conci- liar os institutos. Verifica-se, em especial, a adequação do direito patrimonial de autor às figu- ras típicas de garantia aplicáveis, quais sejam, o penhor e a alienação fiduciária em garantia, para se determinar como tal direito poderá ser utilizado na segurança de créditos.

The Brazilian copyright law states that copyrights are equivalent to movable property for le- gal purposes. Based on this premise, the meaning of this provision for legal regime of the au- thor's economic right is investigated in view of the dispositions on movable property in the Civil Code. The analysis of the nature, content, and characteristics of such right shows both elements of contact with other legal entities classified as movable property and difficulties in applying of this regime, which require an interpretative effort to reconcile the institutes. In particular, the adequacy of the author's patrimonial right to the typical applicable security cat- egories, that is, the lien and the fiduciary alienation in guarantee, is analyzed to determine how such right can be used in the security of credits.