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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2024.tde-22052024-115027
Documento
Autor
Nombre completo
Fernando Chafic Bassotto Cury
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2024
Director
Tribunal
Maluf, Carlos Alberto Dabus (Presidente)
Mathias, Maria Ligia Coelho
Scalquette, Ana Claudia Silva
Viana, Rui Geraldo Camargo
Título en portugués
Da ordem da vocação hereditária no direito contemporâneo
Palabras clave en portugués
Efeitos patrimoniais
Família
Sucessão
Resumen en portugués
Este trabalho demonstra o estudo das sucessões (Ordem da Vocação Hereditária no Direito Contemporâneo), que revela como essa Instituição Jurídica se amoldou no curso de vários períodos históricos ante as transformações sofridas pela família no decurso do tempo, um uma trajetória sucessiva até chegar à época atual da contemporaneidade. Para que houvesse êxito na pesquisa, foi necessário um vislumbre sobre todas as Constituições brasileiras, com um enfoque peculiar para a atual Constituição Federal de 1988, isto em conjunto com as modificações relativas ao Instituto da Sucessão pertinente ao Código Civil de 2002, o qual demonstra afinidade com os novos modelos familiares que despontaram no curso dos anos. Foi primordial o estudo acerca do direito sucessório do embrião pré-implantatório, haja vista inexistir legislação específica que o ampare, sendo atualmente açambarcado pela Lei no 11.105/24 (Lei de Biossegurança) e pela Resolução do Conselho Federal de Medicina no 2.320/2022. A metodologia utilizada é descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Ao mesmo tempo em que informa, o estudo da matéria também busca instigar o leitor a procurar soluções no direito para problemas sucessórios existentes no Brasil. Os resultados alcançados permitem não somente a compreensão da estrutura e da organização da matéria no Brasil, mas também indica como a legislação brasileira foi construída levando em conta o espírito liberal do final do século XIX, bem como as tradições culturais brasileiro e português.
Título en inglés
From the Order of Hereditary Vocation in Contemporary Law
Palabras clave en inglés
Family
Heritage effects
Succession
Resumen en inglés
This work demonstrates the study of successions (Order of Hereditary Vocation in Contemporary Law), which reveals how this Legal Institution shaped itself over the course of several historical periods in the face of the transformations undergone by the family over time, a successive trajectory until reaching the time current of contemporary times. In order for the research to be successful, it was necessary to have an overview of all Brazilian Constitutions, with a particular focus on the current Federal Constitution of 1988, together with the changes related to the Institute of Succession pertinent to the Civil Code of 2002, which demonstrates affinity with the new family models that emerged over the years. The study of the inheritance right of the pre-implantation embryo was essential, given that there is no specific legislation that supports it, and it is currently covered by Law No. 11,105/24 (Biosafety Law) and by Resolution of the Federal Council of Medicine No. 2,320/2022. The methodology used is descriptive and deductive, based fundamentally on bibliographical review and investigation of legislation. At the same time as it informs, the study of the matter also seeks to encourage the reader to look for solutions in law for succession problems that exist in Brazil. The results achieved not only allow the understanding of the structure and organization of the matter in Brazil, but also indicate how Brazilian legislation was constructed taking into account the liberal spirit of the late 19th century, as well as Brazilian and Portuguese cultural traditions.
 
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10386278MPO.pdf (829.96 Kbytes)
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Fecha de Liberación
2026-03-07
Fecha de Publicación
2024-05-29
 
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