A presente dissertação analisa o uso indevido de dados pessoais, colocando em perspectiva a interação entre a regulação implementada pela Lei n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a dinâmica normativa de tutela dos direitos da personalidade pelo Direito Civil. Em virtude do conceito legal de dado pessoal, confere-se maior destaque ao direito à identidade, separando-se as possibilidades decorrentes do seu reconhecimento no contexto do tratamento das que advém de discussões envolvendo a privacidade, a autodeterminação informativa ou a ideia de um direito geral à proteção de dados pessoais. Procura-se divisar quais são os interesses jurídicos afetados por atos ilícitos praticados no contexto do tratamento antes de apresentar-se as alternativas viáveis à luz da tradição jurídica brasileira. Observa-se o direito à identidade tanto como base para a preservação da verdade individual quanto como base para vedar o uso indevido de elementos identificadores, ambas perspectivas associadas à lógica atual de aproveitamento dos dados pessoais e que auxiliam no manejo técnico de noções ligadas à resposta ao ato antijurídico, como ilicitude, dano, culpabilidade, reparação, restituição, lucro e titularidade. Leva-se em conta a existência de um modelo variado e abrangente de tutela da personalidade, o alto valor comercial agregado às informações pessoais, bem como os mecanismos individuais e coletivos de defesa social contra o comportamento ilícito dos agentes de tratamento.

This dissertation analyzes the misuse of personal data, putting into perspective the interaction between the Law n. 13.709/2018, Brazilian General Data Protection Law (LGPD), and the normative dynamics of protection of personality rights by Brazilian Civil Law. Due to the legal concept of personal data, greater emphasis is given to the right to identity, separating the possibilities arising from its recognition from those arising from discussions involving privacy, informational self-determination, or from the idea of a general right to data protection. It seeks to discern which legal interests are affected by unlawful acts in processing situations before presenting viable alternatives under Brazilian legal tradition. It observes the right to personal identity as a ground for the preservation of individual truth and as a ground for prohibiting the misuse of identifying elements, both perspectives associated with the current logic of the use of personal data and that help in the technical handling of notions related to the response to the unlawful act, such as unlawfulness, damage, fault, reparation, restitution, profit, and ownership. It takes into consideration the existence of a varied and comprehensive model of personality rights protection, the high commercial value added to personal information, and the individual and collective mechanisms of social defense against the illicit behavior of processing agents.