O direito agrário distingue os institutos do direito privado em virtude da sua relação com o ciclo agrobiológico. Essa concepção é fundamental para a compreensão das relações jurídicas entre os agentes econômicos do agronegócio, ambiente em que as empresas agrárias atuam. Empresas de processamento, comercialização, armazenagem e distribuição, de insumos, produtos agropecuários e industrializados formam relações complexas, na forma de redes, compreendidas como sistemas agroindustriais (SAGs). No presente trabalho, esses conceitos são essenciais para definir os contratos agroindustriais, contratos atípicos mistos, que possuem elementos de contratos de fornecimento, de prestação de serviços e de cessão de tecnologia, e se caracterizam por sua natureza colaborativa, relacional e assimétrica. Esses contratos estabelecem vínculos de integração vertical entre agentes econômicos. Seu cumprimento implica na interligação de atividades agrárias, agroindustriais e comerciais de diferentes empresas participantes da cadeia produtiva, que coordenam as suas atividades para atingir um objetivo comum, que é atender a um mercado consumidor determinado. Os contratos agroindustriais foram regulamentados pela Lei nº 13.288/2016, que os definiu como contratos de integração, estabelecendo diretrizes para a relação entre produtores integrados, processadores e empresas comerciais, determinando regras de transparência e redução das assimetrias contratuais para permitir que os contratos se estabeleçam sob a orientação do princípio de conjugação de recursos e esforços e distribuição justa dos resultados. Essas disposições legais não estabelecem um regulamento tipificado para esses contratos, que permanecem como contratos atípicos, mas evidenciam a importância econômica desses contratos, criando estruturas institucionais para a coordenação das atividades entre produtores integrados e integradores.

The agrarian law is defined as a branch of private law in which the institutes are differentiated by its connection with the agrobiological cycle of livestock breeding and cultivation of vegetables. Its relationship with farming determines the specialty of agrarian law and its institutes. This concept is fundamental to understanding the legal relationship between the agribusiness economic agents. In agribusiness, agricultural firms establishes complex network relationships with different companies from others sectors, manly for processing, marketing, storage and distribution, known as agribusiness systems (SAGs). In this paper, these are key concepts for understanding the agri-industrial contracts. Those are kinds of mixed contracts, which combines elements from supply contracts, service delivery, technology transfer and are distinguished by a collaborative, relational and asymmetric nature, circumstances that are essential for its interpretation. Recently, agriindustrial contracts were regulated in Brazil by Law Nº 13.288/2016, which defined these contracts as integration contracts, establishing guidelines for the relationship between integrated farmers and processors, oriented by of ensure transparency and equalization of asymmetries, under the principle that parties shall be engaged for pooling of resources and efforts, and the distribute fairly the results of integrated systems of production. This law has not established statutory rules for the agri-industrial contracts, but made clear the economic role of the agri-industrial contracts in economic organization of producers and processors, creating institutional forums for its governance.