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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-28012011-140203
Documento
Autor
Nome completo
Bruno Oliveira Maggi
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Godoy, Claudio Luiz Bueno de (Presidente)
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Chinellato, Silmara Juny de Abreu
Título em português
O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil
Palavras-chave em português
Cartel
Indenização
Proteção ao consumidor
Reparação do dano
Responsabilidade civil
Resumo em português
A dissertação analisa os danos decorrentes dos efeitos gerados pelos cartéis sob a ótica da responsabilidade civil, visando identificar os prejuízos gerados aos consumidores e demais compradores dos produtos que sofrem a ação do cartel. Primeiro, são analisadas as estruturas de mercado que propiciam a formação dos cartéis e a sua definição sob os aspectos econômico e jurídico. Após os efeitos gerados pelos cartéis são verificados e agrupados de acordo com as lesões provocadas pelas decisões dos cartelistas para viabilizar a apreciação dos danos gerados. Tais danos correspondem à parte dos requisitos necessários para a configuração da responsabilidade civil, que recai sobre os membros do cartel e os obriga a indenizar todos os prejudicados por suas práticas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas ou mesmo a sociedade como um todo. Nesse sentido, os prejuízos gerados pelos cartéis podem ser individuais ou coletivos, o que varia de acordo com o bem jurídico atingido, interferindo sobre os meios disponíveis para a obtenção da indenização. Essa abordagem facilita a identificação dos danos decorrentes dos efeitos produzidos pelos cartéis para que se busque a plena indenização dos prejudicados.
Título em inglês
The cartel and its effects under the tort framework
Palavras-chave em inglês
Cartel
Damage
Indemnification
Injury
Loss
Market structure
Tort
Resumo em inglês
The dissertation analyses the damages arising from the effects of cartel practices under the tort point of view, in order to identify loses generated to consumers and other purchasers of products which were harmed by the cartel practices. First, the present work examines the market structures which allow cartel development and its economic and legal definitions. Afterward, the effects generated by cartels are verified and grouped according to the injuries caused by the decisions taken by the cartel members; this enables the appreciation of the damages produced. Such damages refer to part of the necessary requisites for the configuration of tort, which falls upon cartel members and compels them to indemnify all those injured by their practices, either individuals or legal entities, or even the society as a whole. In this sense, the damages arising from cartel practices could be individual or collective, varying according to the involved asset, influencing the available means to obtain the indemnification. This approach helps to identify the damages resulting from the effects of cartel practices in order to pursue the full compensation of the offended.
 
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Data de Publicação
2011-02-04
 
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