A presente tese tem por objetivo investigar uma possível teoriazação condictio (prevista em nosso ordenamento, de modo geral, como pagamento indevido), e sua natureza jurídica. Parte considerável da doutrina brasileira fundamenta a pretensão da repetição de indébito no princípio de vedação ao enriquecimento injusto ou mesmo na obrigação de restituição do enriquecimento sem causa prevista no art. 884 e ss do Código Civil. O estudo histórico, no entanto, demonstrou que o pagamento indevido - tradicionalmente chamado de condictio indebiti ou sine causa - em seu uso típico e usual não era uma ação de enriquecimento. O enriquecimento injusto enquanto fonte autônoma de obrigações só ganhou esse status no final da Idade Média, por forte influência do direito restitutório canônico, principalmente dos escolásticos tardios espanhóis que influenciaram diretamente a obra de GRÓCIO, considerado o primeiro jurista a conceber o enriquecimento sem causa como fonte obrigacional de maneira clara e sistemática. A ação de enriquecimento se caracteriza por ter seu objeto limitado ao enriquecimento ocorrido no patrimônio da parte enriquecida, tornando-se uma verdadeira ação indenizatória, não pelo dano (em sentido estrito), mas pelo ganho indevido ainda existente no patrimônio do enriquecido (in quantum factum locupletior est). Essa característica das ações de enriquecimento e sua natureza indenizatória contrastam com o objeto da pretensão da repetição de indébito (i.e. das condictiones), que é sempre um certum, uma repetição. O direito comum, de modo geral, manteve a condictio regrada nos quasi-contratos, em separado dos casos de enriquecimento, tutelados pela actio de in rem verso utiles ou negotiorum gestorum indireta utiles, tal como fez o ABGB austríaco e o ALR prussiano. O Code Civil sequer positivou qualquer ação de enriquecimento, tendo positivado suas diversas aplicações esparsamente no código, sem lhes atribuir um caráter especial, tal como fez o Código Civil de 1916. Foi devido a obra de SAVIGNY que a condictio se elevou a uma ação geral de enriquecimento, tornando-se positivada no BGB como uma cláusula geral. No entanto, mesmo na Alemanha, os juristas majoritariamente adotam a doutrina da separação do enriquecimento, dividindo-se os casos onde existe uma atribuição patrimonial, um negócio jurídico entre as partes (Leistungskondiktion) e os enriquecimentos sem negócio jurídico (atrelados historicamente à actio de in rem verso). O que se sustenta neste trabalho é que o enriquecimento sem causa em sentido restrito, isto é, os enriquecimentos derivados de uma atribuição patrimonial, não são figuras jurídicas atreladas ao enriquecimento injusto, mas sim aos negócios jurídicos. São, em verdade, pretensões de resilição contratual espeficicamente dos contratos de atribuição patrimonial. Essa característica está presente nas condictiones desde o tempo romano clássico e constitui a teoria da condictio defendida nesta tese. A natureza contratual do pagamento indevido se nota pelo requisito da causa da atribuição patrimonial, o qual sempre está relacionado a finalidade da atribuição patrimonial em si. A finalidade pode ser acordada entre as partes ou somente pela parte atribuinte, desde que seja uma finalidade essencial. Frustrada a finalidade da atribuição, nasce a pretensão de resilição do negócio jurídico de atribuição e da consequente restituição do ativo patrimonial atribuído. Tal concepção inclui a obrigação derivada da condictio no campo dos negócios jurídicos, excluindo-a totalmente do enriquecimento injusto. O Código Civil de 1916 fora original e autêntico no regramento da matéria, tendo recusado adotar uma ação geral de enriquecimento, embora a doutrina e jurisprudência tenham reconhecido o enriquecimento injusto como fonte subsidiária de obrigação, ao modelo da actio de in rem verso francesa. O Código Civil de 2002 adotou posição similar ao Código Italiano de 1942, positivando o enriquecimento sem causa como fonte autônoma de obrigações mas subsdiária , regrando o pagamento indevido separada e anteriormente ao enriquecimento. No direito positivo brasileiro, portanto, as condictiones quando não regradas especificamente no código devem ser aplicadas por meio do pagamento indevido. O pagamento indevido não é ação de enriquecimento e não é limitado apenas aos casos de pagamento, mas toda repetição do indevido, ou seja, é verdadeira condictio sine causa. Por ser pretensão essencialmente contratual submete-se aos prazos prescricionais gerais e não ao prazo do enriquecimento sem causa.

The present thesis aims to investigate the possibility of the theorization of what is conventionally known as condictiones sine causa, i.e., condictio indebiti, ob rem and causa finite (in Brazil regulated as pagamento indevido, payment of indebt), and its applicability in brazilian law. The conducted historic study shows that condictiones sine causa in their typical and usual application never has been an enrichment claim since Roman law. Since the introduction of the congnitio extraordinaria and with the unification of the ius civile and honorarium remedies, the condictio (mostly the one known as iuventiana D. 12. 1. 32), the actio de in rem verso and the negotiorum gestorum, and even an action in factum were used to remedy unjust enrichment situations by means of equity. The unjust enrichment as an independent source of obligation was only conceived in the end of the Middle Age, by the influence of the restitutionary canon Law, mostly by the Spanish Late Scholasticism which influenced directly the work of GROTIUS, considered the first jurist to conceive the unjust enrichment clearly and systematically as a source of obligation. The enrichment claim is characterized for having its object limited by the enrichment occurred in the patrimony of the enriched party, thus becoming in reality a compensation claim, not for the damages (in a strict sense), but for the benefits remaining in possession of the enriched party (in quantum factum locupletior est). Such peculiarity is the gist of the enrichment claim, and its compensatory and restitutionary nature contrasts with the object of the condictiones, which is always a certum, a repetition, not restitution or compensation. The ius commune in general kept the condictiones regulated in the quasi-contractual obligations, separately from enrichment claims, usually remediated by the action de in rem verso utiles and the negotiorum gestorum contraria utiles, such as in the Austrian ABGB and Prussian ALR. The Napoleon Code Civil didnt even contemplated an enrichment claim, having regulated many enrichment-related situations dispersedly in the Code, without ascribing to them special character. The same path was followed by the Brazilian 1916 Civil Code. It is due to SAVIGNYs work that the condictio was elevated to a general enrichment claim, gaining its way straight to the German BGB as a general clause. However, it is widely accepted in Germany the doctrine of division of the enrichment-based claims, distinguishing the cases of enrichment based on performance (condictio-model), where there is a contract between the parties, and the cases of enrichment not based on performance (action de in rem verso-model). The condictiones are not, nevertheless, enrichment claims, but rather contractual rescission remedies specifically for contracts of transfer or performance. This characteristic of the condictiones exists since the Roman times and constitute the Condictio Theory sustained in this thesis. The contractual nature of the condictio can be noted by the causa element of the enrichment based on performance, which is always linked to the purpose of the performance or transfer of wealth. The purpose can be established in accordance between the parties or even unilaterally by the transferor, as long as it remains an essential purpose. Frustrated that purpose, the rescission remedy becomes available and hence the restitution of the assets transferred. Such a conception of the condictio sets the remedy as contractual, not as enrichment. The remedy is umbilically connected to the contracts of transfer of assets and its applicability depends on the acceptance or not by the law of a given country of the principle of separation. The Brazilian 1916 Civil Code was original and authentic regarding the issue, having not accepted a general clause of unjust enrichment. But jurists and jurisprudence had recognized unjust enrichment as subsidiary source of obligations, being the actio de in rem verso as template. The Brazilian 2002 Civil Code adopted a position similar to that of Italian 1942 Civil Code, recognizing the unjust enrichment as source of obligation, yet with subsidiary character, and regulating the payment of indebt separately and before the unjust enrichment. In Brazilian Private Law, the condictiones, when not sparsely regulated through the Code, are regulated by pagamento indevido (payment of indebt). The pagamento indevido is not an enrichment claim and it is not limited to the genetic indebt, but constitutes a condictio sine causa. The claim is strictly contractual and as such it is not reliant on enrichment claim statute of limitation. The regulation of the condictiones should be done in conjunction with the contractual extinction chapter of the code, not as an independent source of obligation. The Brazilian unjust enrichment claim is, in itself, very limited and has a secondary and subsidiary role. It may be applied in cases of enrichment by interference in ones rights that do not constitute unlawful acts.