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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2016.tde-29072016-174709
Documento
Autor
Nome completo
Daniela Braga Paiano
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Azevedo, Alvaro Villaca (Presidente)
Cassettari, Christiano
Donnini, Rogerio José Ferraz
Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Fujita, Jorge Shiguemitsu
Viana, Rui Geraldo Camargo
Título em português
O direito de filiação nas famílias contemporâneas
Palavras-chave em português
Direito de família; Filiação; Multiparentalidade
Resumo em português
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da filiação nas famílias contemporâneas no Brasil. Para tanto, será contextualizado como está o Direito de Família na atualidade, com as principais alterações que vem sofrendo, como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Para embasar toda evolução sofrida nesse campo é que se optou por tratar de princípios protetivos do Direito de Família. Desta forma, o ponto de partida deste trabalho será a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, com as reformas por ele sofridas. Na sequência, serão tratadas as relações de parentesco e de filiação, analisando as espécies de filiação admitidas no ordenamento jurídico pátrio e, ainda, a Resolução do Conselho Federal de Medicina que disciplina as técnicas de reprodução assistida. Ainda neste capítulo será discutido se existe prevalência ou não entre as espécies de filiação admitidas no Código Civil atual e a possibilidade de conhecimento da origem genética autorizada pela lei de adoção. A escolha do tema se deu em razão de, na atualidade, mais especificamente após o ano de 2012, ter sido admitido pela via jurisprudencial, a possibilidade de coexistência de filiação biológica e socioafetiva, sem que uma exclua a outra, originando a denominada multiparentalidade. A jurisprudência, no início, foi reticente com relação à temática, mas em julgados atuais (que são trazidos no corpo deste trabalho) tem sido admitida a multiparentalidade, em especial em casos de adoção, inseminação artificial heteróloga e a filiação socioafetiva ao lado da biológica de forma geral. Assim, analisam-se aqui as formas de reconhecimento e desconstituição da filiação, casos de multiparentalidade em concreto, o conceito do instituto jurídico da multiparentalidade, a possibilidade jurídica de seu reconhecimento no ordenamento pátrio, bem como os efeitos decorrentes de tal admissibilidade. O procedimento metodológico aqui utilizado foi a pesquisa bibliográfica tanto do ordenamento jurídico brasileiro, quanto em alguns ordenamentos estrangeiros.
Título em inglês
The right to parentage in contemporary families.
Palavras-chave em inglês
Family Law; parentage; multiparenthood.
Resumo em inglês
This research study aims at analyzing the right of parentage in contemporary families in Brazil. In order to do that, Family Law is contextualized nowadays, showing the main changes that it has been going through, such as the recognition of homosexual union as a family. To support the arguments for such an evolution, it has been opted to show some principles concerning Family Law. Hence, the starting point of this study is the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 as well as its reformulations. Subsequently, parenting relation and the right to parentage will be focused on, analyzing the types of parentage admitted in the Brazilian Law. Besides that, this research study will mention the Resolution of Federal Medical Council, which regulates the techniques of assisted reproduction in Brazil. Moreover, in this chapter it shall be discussed the existence or not of any prevalence among the types of parentage currently admitted in the Civil Code and the possibility of knowing the genetic origin permitted by the adoption law. This research topic has been developed due to the fact that nowadays, more specifically after the year of 2012, jurisprudence has admitted the possibility of coexisting both parentage types: the biological and the affective ones, without the exclusion of one of them, which causes the so called multiparenthood. The jurisprudence, at the beginning, was very reticent with regard to this issue, but, in recent decisions (which are carried in this research study) the multiparenthood has been admitted, especially in cases of adoption, heterologous artificial insemination and affective parentage as well as the biological parentage, in general. Thus, the study analyzes ways of recognizing and desconstituting parentage, real cases of multiparenthood, as well as its concept, the possibility of its recognition in the Brazilian Law and the effects that may arise from this admission. The methodological procedure used here was the bibliographic research with regard not only to the Brazilian law, but also to the law of some foreign countries.
 
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Data de Liberação
2018-10-03
Data de Publicação
2016-10-18
 
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