Este trabalho tem o objetivo de estudar a teoria do adimplemento substancial, à luz de seus antecedentes históricos, bem como dos fundamentos jurídicos que suportam a teoria no Brasil e no direito estrangeiro, visando à identificação de seu escopo atual e à definição dos pressupostos para sua aplicação. O trabalho parte do processo de funcionalização dos direitos subjetivos, e da consequente mitigação da autonomia da vontade, para explorar a atuação da boa-fé objetiva e da função social dos contratos enquanto elementos que moldam a noção contemporânea da obrigação - que passa a ser vista como processo - e do próprio adimplemento - que passa a ter seu conteúdo definido pelo interesse objetivo do credor. O trabalho analisa, então, a anglo-saxônica doctrine of substancial performance e o italiano inadempimento di non scarsa importanza, buscando identificar a amplitude que lhes é conferida pelo direito estrangeiro e as eventuais inconsistências do processo de tropicalização dos referidos institutos. Propõem-se, então, dois caminhos para a adequada leitura da teoria do adimplemento substancial diante do sistema de direito-civil constitucional brasileiro. O primeiro, no sentido de que a teoria seja aplicada em conformidade com a disciplina do inadimplemento obrigacional prevista pelo Código Civil brasileiro, aplicando-se o regime da mora aos inadimplementos que não eliminem a utilidade objetiva da prestação. O segundo, no sentido de que os inadimplementos de baixa gravidade recebam tratamento diferenciado, em respeito ao princípio da proporcionalidade, modulando-se efeitos que se mostrem demasiadamente gravosos ao devedor. Para um e outro caminho, propõem-se pressupostos e parâmetros para aplicação da teoria, tendo em mente a preservação da segurança jurídica. Ao final, estuda-se, ainda, temas específicos, analisando o tratamento que lhes tem sido conferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

The aim of this paper is to study the doctrine of substantial performance, in the light of its historical antecedents, as well as the legal grounds that support the doctrine in Brazil and in foreign law, seeking to identify its current scope and define the requirements for its application. The paper takes as its starting point the process of functionalizing rights, and the consequent mitigation of free will, in order to explore the performance of objective good faith and the social function of contracts as elements that shape the contemporary notion of obligation - which is now understood as a process - and of performance itself - the content of which is defined by the objective interest of the creditor. The paper then analyzes the Anglo-Saxon doctrine of substantial performance and the Italian inadempimento di non scarsa importanza, seeking to identify the scope given to them by foreign law and any inconsistencies in the tropicalization process of these doctrines. Therefore, two paths are proposed for the proper reading of the doctrine of substantial performance in the light of the Brazilian constitutional civil law system. The first, in the sense that the theory is applied in accordance with the regulation on breach of obligations, as provided for in the Brazilian Civil Code, applying the default regime to breaches that do not rule out the objective utility of the performance. The second, in the sense that lowseverity breaches receive differentiated treatment, respecting the principle of proportionality, modulating effects that are deemed too serious for the debtor. For both ways, requirements and parameters for application of the doctrine are proposed, keeping in mind the preservation of legal certainty. Finally, specific topics are studied, analyzing the treatment given to them by the Superior Court of Justice.