Investidos em uma das posições mais relevantes da esfera empresarial, com o poder inclusive para estabelecer diretrizes aos administradores, os acionistas controladores são figura chave à rotina societária, principalmente no contexto do Direito Comercial brasileiro. Em virtude da posição de relevo que os acionistas controladores exercem dentro da companhia e tendo em vista todos os direitos e poderes que a lei lhes proporciona, o Capítulo X, Seção IV, da Lei 6.404/76, estabelece seus deveres e responsabilidades. Os referidos deveres e responsabilidades, entretanto, são dispostos na Lei 6.404/76 de forma exemplificativa e ilustrativa, tornando necessário um esforço interpretativo para delimitar as normas basilares às quais os acionistas controladores se submetem. Propõe-se, por meio desta dissertação, um estudo que identifique, de forma principiológica, quais são os deveres e responsabilidades impostos aos acionistas controladores, bem como que delimite quais os padrões de comportamentos que dele são exigidos, analisando, ainda, as consequências advindas do descumprimento de tais deveres e responsabilidades (e.g. suspensão de direitos, responsabilidade civil, anulabilidade do ato etc.). Para tanto, a pesquisa se valerá de uma análise sistemática da Ciência Jurídica, principalmente naquilo que tange ao Direito Comercial, a fim de estruturar, com precisão, quais normas basilares norteiam os deveres e responsabilidades impostos (explícita e implicitamente) pela Lei 6.404/76 aos acionistas controladores de sociedades anônimas, bem como quais são as consequências advindas de eventual descumprimento.

Invested in one of the most relevant roles in the corporate scenario, even with powers to establish guidelines for directors and officers of their controlled companies, the controlling shareholders are a relevant figure in the corporate routine, especially in the context of Law 6.404/76. Due to the relevant role that the controlling shareholders perform in the company and considering all rights and powers provided by Law 6.404/76 to them, its Chapter X, Section IV, establishes their specific duties and liabilities. Such duties and liabilities, however, are laid down in Law 6.404/76 with an illustrative and broad concept, requesting an interpretative effort to delimit the standards that controlling shareholders are submitted to. Therefore, it is proposed through this dissertation a principled study that identifies the duties and the liabilities imposed to controlling shareholders, as well as that identifies the standards and performances required from them, also analyzing the consequences arising from the breach of such duties and liabilities (e.g. suspension of rights, civil liability, annulment of the act, etc.). For such purpose, the research shall perform a systematic analysis of the Brazilian Corporate Law, in order to determine which principles, guide the duties and responsibilities imposed (explicitly and implicitly) by Law 6.404/76 to controlling shareholders, as well as what are the consequences arising from the breach of such standards.