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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-090607
Documento
Autor
Nome completo
Daniel Ochsendorf Portugal
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2022
Orientador
Banca examinadora
Lucca, Newton de (Presidente)
Fradera, Vera Maria Jacob de
Catapani, Marcio Ferro
Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes
Maciel, Renata Mota
Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
Título em português
Interpretação do contrato social e do estatuto social no direito societário
Palavras-chave em português
Contrato social e estatuto social
Direito das sociedades
Estado de Direito
Fim social e interesse social
Interpretação
Resumo em português
Não se deve dizer que o controlador ou que a maioria seria o intérprete do interesse social. Qualquer um, em princípio, pode interpretar o contrato social ou o estatuto social - se o intérprete está certo ou não, isto é outra questão -, e os controladores também podem vir a violar o contrato de sociedade. O contratualismo pode ser associado a algo que dá importância para o contrato social ou para o estatuto social enquanto o institucionalismo pode ser associado a algo que não dá relevância para o contrato social ou para o estatuto social e que, supostamente, se preocupa apenas com o interesse público. Parte do problema do institucionalismo é que o negócio de sociedade termina por ser de algum modo enaltecido exageradamente. As sociedades, certamente, têm um impacto muito forte nas vidas das pessoas em geral, porém os aspectos negociais das sociedades não devem ser deixados de lado - eles são a origem das sociedades
Título em inglês
Interpretation of the Articles of Incorporation and of the Corporations Bylaws in Corporate Law
Palavras-chave em inglês
Articles of incorporation and bylaws
Corporate law
End of corporations and interests of corporations
Interpretation
Rule of Law
Resumo em inglês
It should not be said that the controlling shareholder or officer or the majority of the shareholders is the interpreter of the interests of the corporation. Anyone, at least in principle, can interpret the articles of incorporation or the corporation's bylaws - if that person is correct or not, is another matter - and the controlling shareholder or officer may also come to violate the articles of incorporation or the corporation's bylaws. Contractualism can be associated with something that gives importance to the articles of incorporation or to the corporation's bylaws whilst institutionalism can be associated with something that does not import relevance to the articles of incorporation or to the corporation's bylaws and that, at least in theory, is preoccupied only with the public interest. Part of the problem of institutionalism is that corporations may turn out to be exuberantly glorified. Corporations undoubtedly have a high impact on people's lives generally, however the contractual aspects of corporations should not be ignored - they are what justify the existence of corporations.
 
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9036476DIO.pdf (1.78 Mbytes)
9036476DPO.pdf (73.39 Kbytes)
Data de Liberação
2024-06-27
Data de Publicação
2024-06-27
 
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