A presente dissertação tem por objetivo analisar os impactos no poder de controle societário tal como definido na legislação societária brasileira em decorrência do exercício das prerrogativas legais e contratuais conferidas aos credores nas situações de insolvência empresarial no Brasil. Para tanto, inicia-se a dissertação com a delimitação dos contornos conceituais que a fundamentam, dedicando-se o primeiro capítulo à análise da estrutura do poder de controle nas sociedades empresárias, tratando-se das modalidades do exercício do controle interno e externo e do conceito de controle recepcionado pela lei societária brasileira; e, o segundo capítulo, ao estudo da caracterização do estado de insolvência empresarial e das medidas para seu saneamento previstas no direito brasileiro. Parte-se, então, para a análise dos impactos no poder de controle societário em razão do início dos processos formais de insolvência regulados pela Lei nº 11.101/2005. Dá-se mais ênfase aos impactos no poder de controle no âmbito do processo de recuperação judicial, visto ser o principal processo utilizado no Brasil para o saneamento das crises de empresas que buscam se reestruturar. Delineadas as prerrogativas e limitações ao poder do sócio controlador nas situações de insolvência empresarial estabelecidas pela Lei nº 11.101/2005, a dissertação busca investigar como a organização e o ativismo dos credores nas situações de insolvência empresarial podem levar ao exercício de influência significativa (e, em alguns casos, dominante) por parte dos credores na governança das sociedades empresárias em crise, resultando em situações de compartilhamento do poder de controle entre sócios e credores e até mesmo na transferência do controle societário aos credores, por meio da imposição da conversão de dívida em capital, com a consequente diluição da participação detida pelos sócios. Por fim, o último capítulo dedica-se à identificação dos obstáculos legais, regulatórios e culturais para a organização e o ativismo de credores no Brasil, que dificultam a prática do fenômeno do creditor control nas situações de insolvência empresarial no Brasil.

This dissertation aims to analyze the impacts to the power of shareholders to control the company, as defined by the Brazilian corporate law, due to the exercise of legal and contractual rights by creditors in the situations of corporate insolvency in Brazil. In order to do so, the dissertation starts with the delimitation of the conceptual contours that underlie it. The first chapter is devoted to the analysis of the structure of the power of control in business companies, the modalities of exercise of both internal and external control and the concept of control provided for by the Brazilian corporate law. The second chapter studies the characterization of the state of corporate insolvency and the remedies provided for by the Brazilian law. Then, the dissertation analyzes the impacts to the power of control due to the beginning of the formal insolvency proceedings regulated by law No 11,101/2005. The focus is mainly on the impacts to the power of control in the context of judicial reorganization proceedings, as it is the main proceeding used by companies in Brazil seeking to reorganize. Outlined the prerogatives and limitations to the shareholders' power to control in the situations of corporate insolvency established by law No 11,101/2005, the dissertation seeks to investigate how the organization and activism of creditors in the situations of corporate insolvency can lead to the exercise of significant influence (and, in some cases, dominant influence) by creditors in the governance of distressed companies, resulting in situations of sharing of power of control between shareholders and creditors and even in the transfer of control to the creditors, by imposing a debt to equity conversion and the resulting dilution of the equity participation held by shareholders. Finally, the last chapter aims to identify the legal, regulatory and cultural obstacles to the activism of creditors in Brazil, which make it difficult the practice of the phenomenon of creditor control in the situations of corporate insolvency in Brazil.