Esta pesquisa doutoral objetiva analisar a relação entre Direitos de Propriedade Industrial, inovação e desenvolvimento científico e econômico, relação de justificação esta estabelecida desde a positivação desses direitos no Estatuto de Veneza de 1474 e repetida tanto nos ordenamentos jurídicos contemporâneos quanto na jurisprudência. A justificativa para tal pesquisa jaz no fato de que, sendo o Brasil a quarta nação do mundo a ter uma disciplina própria de reconhecimento de Direitos de Propriedade Industrial, ou a relação pressuposta é falsa, ou ela não se operou perfeitamente no contexto nacional. Assim, através de uma metodologia jurídico compreensiva que segrega o objeto analisado para depois juntar as conclusões parciais depreendidas , analisou-se primeiramente, a relação entre Direitos de Propriedade Industrial, mormente a patente, com a inovação. Tal análise foi feita tanto da perspectiva da escola neoclássica da economia, que entende a proteção patentária como uma forma de correção de uma falha de mercado, quanto da economia dos custos de transação, identificando os limites da acepção da tutela de Direitos de Propriedade Industrial como ferramenta de promoção da inovação, notadamente no contexto de um país em desenvolvimento. Após, buscou-se analisar a relação entre tais direitos e o desenvolvimento econômico, a segunda parte do trinômio mencionado. Para tanto, valendo-se do conceito de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, bem como dos conceitos de inadequação tecnológica e subdesenvolvimento de Celso Furtado, constatou-se a insuficiência da relação causal pressuposta, isto é, de que o reconhecimento de Direitos de Propriedade Industrial estimularia o desenvolvimento. Mas, além disso, verificou-se que da perspectiva de um país de periferia como o Brasil, uma tutela forte desses direitos o paradoxo brasileiro pode figurar como barreira ao efetivo desenvolvimento nacional. Com base nas conclusões parciais estabelecidas, através de uma interpretação sistemática do ordenamento como sistema aberto, buscou-se a reinterpretação dos requisitos de patenteabilidade da Lei 9.279/1996, de modo a conformá-los com os mandamentos constitucionais de promoção do desenvolvimento e emancipação nacional. Finalmente, ante as limitações impostas pelo sistema internacional de proteção dos direitos de Propriedade Industrial às alterações legislativas acerca desses direitos, propôs-se que a Lei 13.243/2016 figura como um instrumento de redução dos custos de transação e de estímulo ao desenvolvimento, mitigando-se os prejuízos causados pelo paradoxo brasileiro. Almeja-se com essa pesquisa lançar novas luzes sobre a forma de se pensar os direitos de Propriedade Industrial no Brasil, país cuja tradição histórica e estrutural impõe uma reflexão original sobre os institutos jurídicos.

This doctoral research aims to analyze the relationship between industrial property rights, innovation, and scientific and economic development a relation established since the enactment of these rights in the Venetian Statute of 1474 and reiterated in contemporary legal systems and jurisprudence. The rationale for this research lies in the fact that, as Brazil is the fourth nation in the world to have its own discipline for the recognition of industrial property rights. This implies that either the presumed relationship is false, or it did not perform ideally in Brazils the national context. Thus, through a comprehensive legal methodology which separates the analyzed object before bringing together the deduced partial conclusions the relationship between industrial property rights, especially patents, and innovation was initially analyzed. This analysis was conducted from the perspective of the neoclassical school of economics, which sees patent protection as a correction for a market failure, as well as transaction cost economics, identifying the limits of understanding the protection of industrial property rights as a tool for promoting innovation, especially in the context of a developing country. Next, the relationship between these rights and economic development, the second part of the mentioned trinomial, was sought to be analyzed. Using Amartya Sen's concept of development as freedom and Celso Furtado's concepts of technological inadequacy and underdevelopment, the inadequacy of the presumed causal relationship was noted, meaning that, that the recognition of industrial property rights would stimulate development. Furthermore, it was found that from the perspective of a peripheral country such as Brazil, strong protection of these rights the Brazilian paradox can act as a barrier to effective national development. Based on the established partial conclusions, through a systematic interpretation of the legal system as an open system, the patentability requirements of Law 9,279/1996 were reinterpreted to align them with constitutional principles for promoting development and national emancipation. Finally, given the limitations imposed by the international system for the protection of industrial property rights on legislative changes concerning these rights, it was proposed that Law 13,243/2016 serves as an instrument for reducing transaction costs and stimulating development, mitigating the damages caused by the Brazilian paradox. This research aims to shed new light on how industrial property rights are conceptualized in Brazil, a country whose historical and structural tradition demands an original reflection on legal institutes.