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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-16042010-123306
Document
Author
Full name
Daniel Adensohn de Souza
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2009
Supervisor
Committee
Silveira, Newton (President)
Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes
Labrunie, Jacques
Title in Portuguese
A proteção jurídica do nome de empresa no Brasil
Keywords in Portuguese
Direito ao nome
Direito empresarial
Empresas
Nome civil
Nome comercial
Sociedade anônima
Sociedade em comandita por ações
Sociedade em nome coletivo
Sociedade irregular
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
TRIPs
Abstract in Portuguese
O nome de empresa é um dos mais antigos sinais distintivos do empresário, remontando sua origem ao início do tráfico de mercadorias. Todavia, a proteção ao nome de empresa é problema crônico no Brasil, sendo, desde o século XIX, objeto de intensos e insolúveis debates, especialmente quanto à sua natureza, função, extensão e âmbito territorial de proteção. Assim, o objetivo deste trabalho é a estudar o nome de empresa à luz da hodierna legislação, doutrina e jurisprudência, analisando a problemática existente em relação à sua proteção. O trabalho é iniciado com noções propedêuticas sobre o nome, traçando a distinção entre o nome no plano pessoal e empresarial, para, então, tratar especificamente do nome de empresa, conceituando-o e definindo suas modalidades, função, natureza jurídica, regras de formação e disciplina jurídica no Brasil, desde o nascimento da proteção até o conflito com outros sinais distintivos do empresário.
Title in English
The tradename protection Brazil
Keywords in English
Commercial
Intellectual property
Surname
Tradename
Unfair competition
Abstract in English
The tradename is one of the most ancient distinctive sign of the entrepreneur, ascending to the beginning of commerce. Notwithstanding, the tradenames protection in Brazil is a chronic problem. Since the 19th century, the tradename was a center of insolvable discussion about its nature, function and protections extension. Therefore, this paper aims to analyze the most significant features of the tradename in Brazil, taking into consideration the current doctrine, legislation and jurisprudence. This study intends to point out the conception of the name, delineating the differences between civil and tradename, as well as the notion of tradename, its species, its two functions, legal nature, standards of formation and, at last, its substantial protection in Brazil.
 
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Publishing Date
2010-05-07
 
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