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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-17122013-082130
Document
Author
Full name
Enrico Spini Romanielo
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2013
Supervisor
Committee
Proença, José Marcelo Martins (President)
Barrionuevo Filho, Arthur
Forgioni, Paula Andrea
Title in Portuguese
Direito antitruste e crise-perspectivas para a realidade brasileira
Keywords in Portuguese
Concorrência desleal
Crise econômica
Crise financeira
Política antitruste
Abstract in Portuguese
O problema que o presente estudo visa a esmiuçar é se a aplicação das normas de defesa da concorrência deve ou não ser flexibilizada em tempos de crises econômicas e financeiras. Mais especificamente, propõe-se a investigar se, durante crises, as autoridades concorrenciais devem ou não adotar uma abordagem mais leniente com relação aos princípios tradicionais e fundamentais do antitruste, (i) aprovando concentrações excessivas a partir de uma aplicação leniente da Failing Firm Defense, e/ou (ii) permitindo a coordenação de agentes econômicos mediante a formação de acordos colusivos sob os argumentos dos cartéis de crise. O Capítulo 1 apresenta uma breve descrição acerca da evolução do Direito Concorrencial nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil, de forma a se verificar que a política antitruste é influenciada pelas condições econômicas vigentes em cada país. Ademais, tal discussão serve para contextualizar a análise conduzida ao longo do trabalho. Posteriormente, fez-se imprescindível entender o que são as crises econômicas e financeiras, buscando-se definições doutrinárias e mostrar que tais fenômenos ocorrem frequentemente no capitalismo. Finaliza-se tal capítulo com uma sucinta análise de duas das principais crises da história do capitalismo moderno, é saber, a Crise de 1929 e a recente crise do sub-prime. Já o Capítulo 3 trata efetivamente da relação entre o Direito Concorrencial e as crises econômicas e financeiras, tendo-se analisado a suspensão do antitruste nos Estados Unidos após a Crise de 1929, e investigado, por meio da análise de doutrina, legislação e jurisprudência estrangeiras, a necessidade ou não de se suavizar a aplicação das normas de defesa da concorrência em tempos de crise econômica, tanto no que diz respeito ao controle de estruturas, como ao controle de condutas. O Capítulo 4 destina-se a tratar da realidade brasileira, verificando, diante dos resultados encontrados ao longo do estudo, bem como das particularidades do ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência dos órgãos de defesa da concorrência, em que medida os resultados encontrados se aplicam no Brasil. Por fim, apresentam-se as conclusões.
Title in English
Antitrust law and crisis: perspectives for Brazil
Keywords in English
Antitrust law
Crisis cartels
Economic and financial crisis
Failing firm defense
Abstract in English
The purpose of this dissertation is to assess whether antitrust enforcement should be mitigated in times of economic and financial crisis. Specifically, it is investigated if, during crisis, competition authorities should adopt a more lenient approach regarding the traditional and fundamental principles of Antitrust Law by (i) approving problematic mergers by softening the Failing Firm Defense criteria, and/or (ii) allowing competitors to coordinate their activities through collusive agreements under the arguments of crisis cartels. Chapter 1 provides a brief description about the development of Competition Law in the United States, European Union and Brazil. The purpose of such analysis is to verify that antitrust policy is influenced by the economic conditions in force in each country. Besides, the discussion is useful to contextualize further analysis carried out throughout the dissertation. After that, it was indispensable to understand what are economic and financial crisis and to show that such situations occur frequently in a capitalist economy. This chapter is concluded with a brief analysis of two of the main crisis in the history of modern capitalism: the Crash of 1929 and the recent subprime crisis. Chapter 3 address the relationship between Antitrust Law and economic and financial crisis. Firstly, the American experience of suspending Competition Law after the 1929 Crash was analyzed. Additionally, the dissertation reviewed theoretical arguments and foreign laws and case law in order to assess whether antitrust (merger control and fight against anticompetitive practices) should be mitigated in times of economic and financial crisis. Chapter 4 deals with the Brazilian reality, assessing if the results found throughout the dissertation are applicable, considering the peculiarities of the national legislation and the case law of the Brazilian antitrust authorities. At the end, the conclusions are presented.
 
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Publishing Date
2014-01-02
 
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