Este trabalho tem como objeto investigar a possibilidade de se responsabilizar o controlador de uma sociedade empresária por atos ilícitos praticados pela controlada. A tese parte de literatura que discute a expansão e reconfiguração dos mecanismos de responsabilização da ilicitude empresarial e é motivada por desafios recentes impostos por investigações de grande relevância sociopolítica. Propõe-se um regime de responsabilidade fundamentado nos deveres impostos aos controladores pela legislação societária, o que dá base para uma aplicação transversal a diferentes atos ilícitos responsabilizáveis administrativa e civilmente. Aparta-se de outros instrumentos jurídicos que permitem a derrogação do princípio da separação entre sócios e sociedade - notadamente, a desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade baseada na estrutura de grupo, e a responsabilidade solidária -, que oferecem mecanismos de responsabilidade indireta e subsidiária do controlador. O regime proposto baseia-se em ilícito subjacente, consistente na violação do que identificamos como o dever fiduciário de fiscalização, dever próprio, decorrente da posição jurídica de controlador, devido, por força de lei, à sociedade controlada e a seus stakeholders. A violação, culposa ou dolosa, do dever fiduciário de fiscalização pode ter nexo de causalidade com atos ilícitos praticados pela controlada e, portanto, resultar na responsabilização (direta e por ato próprio) do controlador. A tese detalha o conteúdo material mínimo do dever fiduciário de fiscalização do controlador e os elementos básicos e comuns à responsabilidade administrativa e civil (ação ou omissão, nexo de causalidade e reprovabilidade da conduta). Dessa forma, apresenta-se um regime que permite que o controlador figure como réu em eventual ação de responsabilidade, mesmo quando a legislação violada pela sociedade controlada não preveja, explicitamente, sua responsabilização (e.g., responsabilidade solidária). Ao final, são discutidos alguns exemplos práticos de legislações que podem se valer do regime proposto na tese (ambiental, anticorrupção, concorrencial e mercado de capitais), bem como considerações acerca das ações de responsabilidade reguladas pela legislação societária.

This study investigates the possibility of holding the controlling shareholder liable for unlawful acts of the controlled entity. The dissertation builds upon literature discussing the expansion and rebuilding of mechanisms to address corporate wrongdoings and is motivated by recent challenges posed by investigations of significant socio-political relevance. The thesis proposes a liability regime that is based on duties imposed on controlling shareholders by the corporate legislation, providing a foundation for a transversal application to various unlawful acts that can be prosecuted on civil and administrative grounds. It diverges from other legal instruments that allow for the mitigation of the principle of separation between shareholders and the company namely, veil piercing, group-based liability, and joint and several liabilitywhich offer mechanisms for indirect and subsidiary liability of controlling shareholders. The system proposed is grounded in a subjacent offense, consisting of the violation of what we identify as the fiduciary duty of oversight, which is inherent to the legal position of the controlling entity, and legally owed to the controlled entity and its stakeholders. The negligent or intentional violation of the fiduciary duty of oversight may have a causal connection with unlawful acts committed by the controlled entity and, therefore, result in the direct and self-standing responsibility of the controlling entity. The thesis details the minimum material content of the fiduciary duty of oversight of the controlling shareholder and the basic and common elements of administrative and civil responsibility (action or omission, causal connection, and illegal conduct). Thus, it presents a regime that allows that the controlling shareholder be subject to a potential suit, even when the legislation violated by the controlled entity does not explicitly provide for their liability (e.g., joint liability). Finally, the dissertation provides practical examples of legislation that could adopt the proposed regime (environmental, anti-corruption, competition, and capital market regulations), as well as considerations about liability as regulated by corporate legislation.