A dissertação parte do diagnóstico emergente de que a concentração econômica em mercados movidos a dados pessoais, especialmente na economia digital, pode resultar em problemas estruturais de degradação da proteção de dados pessoais. O poder econômico pode ser exercido abusivamente para impor condições injustas de tratamento de dados pessoais, que criam vantagem competitiva, reduzem o nível de proteção de dados pessoais e as alternativas disponíveis por produtos e serviços mais protetivos, causando danos aos consumidores e à concorrência. Nesse contexto, a privacidade e proteção de dados pessoais são reconhecidas, cada vez mais, como parâmetros não preço da concorrência. Apesar disso, ainda são poucas as decisões de autoridades concorrenciais que consideram os efeitos negativos sobre a proteção de dados pessoais ou utilizam a proteção de dados pessoais como um parâmetro de análise material dos casos. Isso pode ser explicado, entre outros fatores, por uma falta de compreensão sobre como os problemas de degradação da proteção de dados pessoais se caracterizam como problemas concorrenciais e sobre como essas preocupações podem ser incorporadas de forma coerente ao escopo de aplicação do direito da concorrência. Desse modo, a presente dissertação se dedica ao problema de como integrar a proteção de dados pessoais à análise substancial e à aplicação do direito da concorrência no contexto brasileiro. O presente trabalho identifica possibilidades de integração da proteção de dados pessoais à análise substancial e à aplicação do direito da concorrência tanto no plano teórico, identificando leituras e interpretações possíveis sobre a importância e a necessidade de convergência entre ambas as disciplinas, quanto no plano prático, apontando a aplicação dessa integração no controle concorrencial de estruturas e condutas, bem como na estruturação jurídica de políticas públicas e de arranjos institucionais.

This master thesis builds upon the emerging diagnosis that the economic concentration in personal data driven markets, especially in the digital economy, can result in structural problems of data protection degradation. Market power can be exercised to impose unfair conditions for the processing of personal data, which may create a competitive advantage, reduce the level of data protection and the choices for more protective products and services, causing harm to consumers and competition. In this context, privacy and data protection are increasingly recognized as non-price parameters for competition. Despite this, there are still few decisions by competition authorities considering the negative effects on data protection or using data protection law as parameter for assessing mergers and anticompetitive conducts. This can be explained, among other factors, by a lack of understanding about how problems of data protection degradation may be characterized as competition problems and how these concerns can be coherently incorporated into the scope of application of competition law. Thus, this master thesis is dedicated to the problem of how to integrate data protection to the substantial analysis and application of competition law in the Brazilian context. This work identifies possibilities for integrating data protection within the substantial analysis and application of competition law both on a theoretical level, identifying possible interpretations on the importance and need for convergence between both data protection law and competition law, and on a practical level, pointing to the application of this integration in merger control and in abuse of dominance cases, as well as in the legal structuring of public policies and institutional arrangements.