A presente tese de doutorado aborda a hipótese de segredo de negócio enquanto direito de propriedade industrial em sentido estrito. A introdução do trabalho versa sobre a relevância dossegredos de negócio na prática empresarial. Por sua vez, o Capítulo 1 é dedicado à disciplina jurídica dos segredos de negócio como atualmente firmada. Aborda, nesse sentido, as propostas de justificativa apresentadas para fundamentar a proteção jurídica conferida aos segredos de negócio. Em sequência, o Capítulo 2 do trabalho trata dos problemas observados em referidas propostas de justificativa da proteção a segredos negociais, demonstrando como as citadas propostas se mostram insuficientes e inadequadas para tanto. O Capítulo 2 também aborda como a insuficiência e inadequação das citadas propostas é prejudicial, pois gera insegurança jurídica. O Capítulo 3 apresenta a hipótese da tese, de justificativa de proteção aos segredos de negócio enquanto um direito de propriedade industrial em sentido estrito, equiparável, enquanto tal, a direitos de propriedade industrial já reconhecidos, como patentes, marcas e desenhos industriais. Para tanto, o Capítulo 3 aprofunda os conceitos de Direito de Propriedade Intelectual, de Propriedade Industrial, bem como as justificativas para a existência jurídica de direitos de Propriedade Industrial. Apresenta, ao final, a hipótese objeto da tese. Por fim, a conclusão traz considerações finais acerca do tema.

This doctoral thesis addresses the hypothesis of trade secrets as industrial property rights in the strict sense. The introduction of the work deals with the relevance of trade secrets in business practice. Chapter 1 is dedicated to the legal discipline of trade secrets, as currently established. In this sense, it presents the legal basis to support the protection conferred to trade secrets. Chapter 2 approaches the problems observed in the prior chapter to justify the legal regime for the protection of trade secrets, demonstrating how these legal grounds are insufficient and inadequate for this purpose. It also addresses how the insufficiency and inadequacy of these proposals is harmful, as it leads to legal uncertainty. Chapter 3 presents the hypothesis of this work, justifying the legal regime for the protection of trade secrets as an industrial property right in the strict sense and, as such, its comparability to widely accepted industrial property rights, such as patents, trademarks, and industrial designs. To this end, Chapter 3 goes deeper into the concepts of intellectual property rights, industrial property, as well as the justifications for the legal existence of industrial property rights. It presents the hypothesis at the end of the chapter. The conclusion brings final considerations on the subject.