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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-24102016-160516
Document
Author
Full name
Gabriela Bonini Codorniz
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2013
Supervisor
Committee
Salles, Marcos Paulo de Almeida (President)
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares
Yazbek, Otavio
Title in Portuguese
Aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão
Keywords in Portuguese
Acionista
Aumento de capital
Capital social
Companhia aberta
Conselho de administração
Controle acionário
Mercado de capitais
Sociedade anônima de capital aberto
Sociedade comercial
Abstract in Portuguese
A aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão no Brasil constitui o núcleo de estudo desta dissertação. Também referida como recompra de ações, trata-se de operação comumente realizada por sociedades anônimas, principalmente por companhias abertas, tendo em vista os possíveis benefícios na organização da estrutura de capital da companhia, conciliados com a variedade de motivações para sua utilização. O trabalho aborda, inicialmente, o tratamento legal conferido às operações realizadas por companhias abertas e fechadas, em especial pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Além da definição das operações e sua evolução legislativa, são analisadas as principais causas que levam uma sociedade anônima a adquirir ações de sua própria emissão, assim como os negócios jurídicos passíveis de realização para que uma aquisição se concretize, além do aproveitamento a ser conferido pela companhia para as ações recompradas quando estas não forem canceladas, poderão ser mantidas em tesouraria na qualidade de bens de titularidade da companhia. O estudo também dedica-se à análise específica da aquisição de ações de emissão própria por companhias abertas, sob o foco do regramento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários CVM. Além dos atos normativos emanados pela autarquia, a análise enfatiza os principais interesses a serem tutelados nas operações, assim como aborda precedentes da CVM sobre o tema.
Title in English
Purchase, by publicly held companies, of its own shares
Keywords in English
Acquisition of shares
Artificial demand
Capital maintenance
Intangibility of capital
Negotiation with its own shares
Stock repurchases
Supply or price of shares
Unfair practices
Abstract in English
The purchase, by publicly-held companies, of its own shares in Brazil constitutes the core area of study of this dissertation. Also referred to as stock repurchase, it consists in a transaction commonly performed by corporations, mainly the publicly traded, seeking out the benefits to the organization of the companys capital structure, combined with the variety of motivations for its use. This work initially discusses the legal treatment for stock repurchases performed by publicly-held and closely held companies, in particular by Law 6404, of December 15th, 1976. In addition to the definition of the transaction, and its legal developments, this study analyzes the main causes for a corporation to buy its own shares, as well as the legal act of the acquisition per se, and the use of the repurchased shares whenever they are not canceled, such shares will be held in treasury as assets owned by the company. The study also presents the repurchase made by publicly-held companies in view of the rules issued by the Comissão de Valores Mobiliários CVM (the Brazilian Securities and Exchange Commission). Apart from examining CVMs regulation, the study refers to a broad variety of cases decided by CVM on the subject, and investigates the main interests involved on the transactions.
 
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Release Date
2018-10-26
Publishing Date
2016-11-01
 
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