O instituto do usufruto, de origem romana, inicialmente concebido para prover alimentos especialmente no âmbito familiar, transformou-se, atualmente, em potente ferramenta aplicável a planejamentos patrimoniais e sucessórios abrangendo pequenas e grandes fortunas, planejamentos tributários, plano de incentivo a administradores, project finance, instrumento de transferência de direitos políticos que interfere no poder de controle da companhia, dentre outras aplicações que se observa na prática. O presente trabalho se propõe a investigar o usufruto que recai sobre as ações de uma sociedade anônima - o usufruto de ações - com base nas disposições da legislação especial, a lei 6.404/76, e na regulamentação do instituto pelo Código Civil brasileiro, este último que regula o usufruto de coisas em geral com regras totalmente voltadas para uma propriedade estática, corpórea e tangível. O desafio é verificar a aplicação dos conceitos de direito civil, tais como posse, uso, frutos, produtos e administração, assim como o princípio romano salva rerum substantia, às peculiaridades de uma ação emitida por uma companhia. Isso porque, a ação confere ao seu respectivo titular a qualidade de sócio (o status socii) corporificando direitos e obrigações que irradiam efeitos sobre os demais sócios, terceiros e sobre a sociedade, com personalidade jurídica distinta de seus sócios, patrimônio autônomo e dinâmico, características próprias de gestão e que abriga o dinamismo da empresa. A partir do estudo das ações e do usufruto, a ideia central do trabalho é analisar os normativos vigentes no âmbito da Lei das sociedades por ações de 1976 (LSA) e da lei civil, a fim de verificar a compatibilização das regras de ambos os diplomas, assim como analisar os direitos políticos, administrativos e patrimoniais que deverão ou poderão ser outorgados ao usufrutuário e/ou ao nu-proprietário e aqueles que devem ser respeitados pela sociedade por força da lei ou do princípio da autonomia da vontade, identificando os limites e extensão de quais direitos poderão ser exercidos, em caráter exclusivo ou concorrente, total ou parcialmente, pelos participantes dessa relação jurídica trilateral.

Usufruct, of Roman origin, which was initially conceived for family issues to provide alimony (family support maintenance), nowadays has become a very strong tool to: succession and estate planning for all wealth sizes; tax planning; management incentive plans; project finance; instruments of assignment of political rights that interfere in the exercise of the control of the Corporation, among other applications seen in practice. This Study aims at investigating usufruct over shares of a Corporation - usufruct of shares - based on the content of the special Brazilian Corporate legislation (Lei 6.404/76) and also on the rules and regulations of the Brazilian Civil Code, the latter which is dedicated to define usufruct in general for mainly all tangible, static and corporeal assets/goods. The challenge is to verify the adoption of concepts of Civil Legislation, such as possession, use, fruition, products and administration, as well as the roman principle salva rerum substantia to the peculiarities of an issued Share of a Corporation. The Share confers to its respective holder the condition of partner (shareholder status socii), materializing rights and obligations which may be exercised before other partners, before third parties and before the Corporation, which is a legal entity distinct from its partners, with its own assets, rights and obligations, own management manners and policies, sheltering the dynamism of the Company. Through the study of the shares and the usufruct, the central idea of the Work is to analyze the normative rulings presently in force, concerning Corporate and Civil Legislations, with the purpose of verifying the compatibilization of their respective rules, thus analyzing political, administrative and ownership rights, which will or may be assigned to the usufructuary and/or to the bare owner of the share and those rights which will have to be respected by the Corporation for legal reasons or based on the principle of the free will, identifying limits and extension of each of the rights which may be exercised, solely or jointly, totally or partially, by the participants of this trilateral legal relation.