A pesquisa tem como objetivo identificar as consequências do reconhecimento dos vícios de deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. A legislação societária apresenta tratamento lacunoso em matéria de vícios de deliberações sociais. Essa indefinição propicia incerteza no momento da sua aplicação. No caso de deliberações que aprovam a emissão de ações de companhias abertas, o tema é especialmente relevante em virtude dos poderes políticos e econômicos delas decorrentes e por serem negociadas no mercado de capitais. O trabalho se presta a analisar a compatibilidade dos instrumentos jurídicos utilizados quando da verificação de vícios (ratificação por deliberação posterior, suspensão da deliberação, invalidação e responsabilidade civil) com a disciplina e o funcionamento do mercado de capitais.

The research aims to identify the consequences of the recognition of defects in the corporate resolution of a publicly-held company that approves the issuance of shares. The corporate legislation presents insuficient treatment regarding defects in corporate resolutions. This lack of definition leads to uncertainty at the time of its application. In the case of resolutions that approve the issuance of shares of publicly-held companies, the theme is especially relevant because of the political and economic powers resulting from them and because they are traded in capital markets. The paper analyzes the compatibility of the legal instruments used when verifying defects (ratification by subsequent resolution, suspension of the resolution, invalidation and civil liability) with the discipline of the capital markets.