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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-30102012-094950
Documento
Autor
Nome completo
Valquiria de Jesus Jovanelle
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc (Presidente)
Cateb, Alexandre Bueno
Salles, Marcos Paulo de Almeida
Título em português
Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos
Palavras-chave em português
Contrato bancário
Contratos
Empréstimo bancário
Internet
Liberdade contratual
Resumo em português
O desenvolvimento da tecnologia e, em especial, da internet, alterou o modo como os indivíduos se relacionam. Como o Direito acompanha o desenvolvimento da humanidade, tem-se que os contratos igualmente foram modificados. A internet passou a ocupar espaço significativo no modus operandi das contratações, que passaram do mundo físico para o mundo eletrônico. Este estudo tem por objetivo verificar os impactos sofridos pelos contratos em decorrência do desenvolvimento da internet. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas às características tanto dos contratos em geral quanto dos contratos eletrônicos e à validade desses últimos, trazendo como exemplo no âmbito das contratações eletrônicas o contrato eletrônico de empréstimo bancário.
Título em inglês
Legal aspects of electronic contracts
Palavras-chave em inglês
Contract
Electronic contract
Resumo em inglês
The development of technology and, specially, of internet, has altered the mechanism through which individuals relate to each other. Given that the Law follows the humanity development, the contracts have been equally modified. Internet started to occupy significant space in the contractual relationship modus operandi, which went from the physical reality to the electronic reality. This study aims at verifying the impacts suffered by the contracts due to the internet development. In this sense, it shall be studied issues relating to the characteristics of contracts in general and electronic contracts and the validity of the latest, referring to the electronic banking loan contracts as an example of electronic contracts.
 
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Data de Publicação
2012-11-12
 
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