Este trabalho terá por propósito trazer critérios para a aplicação da regra de conflito de interesses de acionistas em assembleias gerais (artigo 115, §1º, da Lei 6.404/76) ao acionista controlador de sociedades de economia mista. Discutiremos nesse estudo a forma de compatibilização do complexo de poderes e deveres que circundam a atuação estatal com a regra societária de conflito de interesses.

The purpose of this monograph is to set criteria for the application of the conflict of interests rule in shareholders' general meetings (article 115, §1, of Law No. 6.404/76) to the controlling shareholder of mixed-capital companies. We shall debate the compatibility of the set of powers and duties that are inherent to the state's action and the corporate rule of conflict of interests