A América Latina é particularmente afetada pelos extremos e desastres climáticos, tanto por sua localização geográfica, quanto por sua composição social, econômica e cultural. A ciência tem demonstrado que desastres são o resultado da ocorrência de um evento perigoso sobre uma população e um ecossistema vulnerabilizado e fisicamente exposto, de forma que os impactos dos extremos climáticos podem ser, pelo menos, mitigados através de medidas que reduzam essas duas condições. Na América Latina, a vulnerabilização socioecológica está intrinsecamente ligada à existência de uma economia baseada no extrativismo, que resulta na degradação dos ecossistemas e está ligada às maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa (GEE) da região. A ideia de que desastres não são naturais, mas sim construções sociais, traz à tona importantes demandas jurídicas, como questões de (in)justiças e violações de direitos humanos. De tal modo, a justiça e os direitos humanos foram utilizadas, no trabalho, como lentes para a análise das políticas e medidas jurídicas que objetivam o gerenciamento de desastres climáticos. No caso latino- americano, tanto as políticas de adaptação climática, quanto as de redução do risco de desastres (RRD) não têm sido capazes de fazer frente à construção social desses eventos. Nesse contexto, distintos atores da sociedade civil têm buscado impulsionar a ambição climática de governos e do setor privado nas cortes, o que se convencionou chamar de litigância climática. Alguns casos ao redor do mundo têm discutido questões de pré- e pós-desastre, cobrando ações de prevenção mais ambiciosas frente aos extremos climáticos e reivindicando compensação e reparação pelos danos decorrentes desses eventos, possibilitando questionar as contribuições da litigância climática para a RRD, tendo em vista a lacuna da literatura sobre essa potencialidade, o que pode se refletir no baixo número de casos que endereçam diretamente questões relacionadas à RRD e aos desastres climáticos identificados pelas bases de dados especializadas. A partir disso, esta pesquisa objetiva estudar de que maneira os litígios climáticos latino-americanos podem contribuir para a RRD na região. A partir de extensa revisão bibliográfica, procura identificar, inicialmente, quais elementos são necessários para reforçar a RRD na América Latina e como a litigância climática vem se desenvolvendo na região. Em seguida, através de análise de 15 litígios climáticos, busca compreender como os desastres climáticos são utilizados nas respectivas argumentações e como se relacionam com os pedidos apresentados. Essa análise permite traçar um panorama da utilização de desastres climáticos nos litígios latino-americanos e revela que eles fortalecem a RRD através de quatro eixos principais, quais sejam: a) viabilizam a participação de grupos vulnerabilizados, servindo de espaço para que apresentem demandas adaptadas aos seus contextos de risco, o que também leva a uma perspectiva b) ecologizada e c) preventiva da RRD; além disso, impulsionam a responsabilização e a responsabilidade dos governos e atores privados quanto a criação e redução de riscos e a violação e proteção de direitos humanos.

Due to its geography and social, economic, and cultural characteristics, Latin America is highly affected by climate extremes and disasters. Scientific evidence has demonstrated that disasters occur when hazardous events interact with a vulnerable and physically exposed population and ecosystem, meaning that measures that reduce vulnerability and exposure can mitigate their impacts. The socio-ecological vulnerability of Latin America is closely associated with extractivism, which has been responsible for the degradation of ecosystems and is a substantial source of greenhouse gas (GHG) emissions. The argument that disasters are not natural but socially constructed has raised significant legal questions, including concerns about (in)justice and human rights violations. As such, justice and human rights serve as valuable lenses for analyzing policies and legal measures aimed at managing climate disasters. Despite efforts, Latin American climate adaptation and disaster risk reduction (DRR) policies have yet to address the social construction of disasters. Accordingly, diverse civil society actors have turned to the courts to increase the climate ambition of governments and the private sector, a phenomenon commonly referred to as climate litigation. Some cases worldwide have discussed pre- and post-disaster issues, calling for more ambitious preventive measures in the face of climate extremes and demanding compensation and reparation for damages arising from these events. Therefore, the question arises as to the role of climate litigation in DRR. However, despite the increasing number of papers on climate litigation, the literature has overlooked the potential of this phenomenon to support DRR, which may also be reflected in the low number of cases that directly address DRR and climate disasters in specialized databases. Within this framework, this research aims to study how Latin American climate litigation can contribute to DRR in the region. Initially, through an extensive literature review, it seeks to identify which elements are necessary to reinforce DRR in Latin America and how climate litigation has been developing in the region. This is followed by an analysis of 15 climate cases that aim to understand how climate disasters emerge in the arguments and how they relate to the plaintiffs' demands. This analysis provides an overview of the use of climate disasters in Latin American climate litigation and reveals that it strengthens DRR through four main axes, namely: a) climate cases enable the participation of vulnerable groups, serving as a space for them to present demands adapted to their risk contexts, which also leads to b) an ecological and c) preventive perspective on DRR; additionally, d) they increase the accountability and responsibility of governments and private actors concerning the creation and reduction of risks and the violation and protection of human rights.