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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-06072011-094959
Documento
Autor
Nome completo
Danilo Tavares da Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Bercovici, Gilberto (Presidente)
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Massonetto, Luís Fernando
Título em português
Política industrial e desenvolvimento regional: o fomento estatal dos arranjos produtivos locais
Palavras-chave em português
Desenvolvimento econômico regional
Direito econômico
Política industrial
Políticas públicas
Resumo em português
A presente dissertação visa descrever as políticas públicas de fomento estatal aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) sob uma perspectiva jurídica, isto é, expondo e analisando os institutos jurídicos que são utilizados pelo poder público na tarefa de incentivar o desenvolvimento produtivo regional. Para tanto, este trabalho discute, inicialmente, alguns conceitos elementares às teorias de política industrial, bem como os fundamentos normativos das políticas de desenvolvimento regional, somente a fim de evidenciar que o debate teórico em torno do tema dos APLs e as medidas governamentais que dele advém representam a continuidade de uma questão consagrada. Em seguida, passa-se a uma exposição de alguns aspectos jurídicos da atividade estatal de fomento (ou, na dicção constitucional, de incentivo), o que se fará tanto pela discussão de alguns temas decorrentes diretamente da Constituição da República quanto pela breve apresentação de alguns institutos jurídicos que instrumentalizam políticas de apoio ao desenvolvimento produtivo. A partir daí, o tema dos APLs é tratado de modo mais específico: destacando-se as peculiaridades da ação pública em face da multiplicidade de agentes envolvidos na execução da política de fomento e na sua fruição; e exemplificando alguns casos em que se pôs em prática a articulação de instituições e instrumentos de incentivo.
Título em inglês
Industrial policy and regional development: the public promotion of clusters
Palavras-chave em inglês
Clusters
Industrial policy
Local production systems
Promotion
Regional development
Resumo em inglês
The present thesis intends to describe the public promotion policies of Arranjos Produtivos Locais (APLs local production systems or clusters) under a juridical perspective. The legal instruments utilized by the government when trying to stimulate the regional productive development will be exposed and analyzed. In order to demonstrate that the discussion concerning APLs and the government actions connected to them which are the continuity of a classical issue, this thesis discusses, initially, some elementary concepts related to industrial policy theories and the legal basis of the regional development policies. Secondly this paper shows some legal aspects of the public promotion activity, what will be done from the discussion of some subjects in the Brazilian Constitution and from a short presentation of some juridical institutes used to implement productive development policies. Finally, the APLs subject will be analyzed in a more specific way trough distinguishing the peculiarity of public actions in the face of the multiple agents involved in the policy-making and implementing processes of public promotion policies and its fruition, and exemplifying some cases of practical articulation of promotion institutions and instruments.
 
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Data de Publicação
2011-07-11
 
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