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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-06122016-164903
Documento
Autor
Nome completo
Marco Aurelio Cezarino Braga
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Bercovici, Gilberto (Presidente)
Lima Neto, Newton
Luis, Alessandro Serafin Octaviani
Título em português
Subdesenvolvimento, tecnologia e direito econômico: o programa nacional de nanotecnologia e o desafio furtadiano
Palavras-chave em português
Direito econômico
Intervenção do estado (direito econômico)
Nanotecnologia
Política industrial
Política tecnológica
Resumo em português
A partir do início do século XXI, a nanociência e a nanotecnologia passaram a fazer parte de políticas de desenvolvimento por parte de Estados nacionais, principalmente os países do centro do sistema capitalista. As potencialidades trazidas pelas possíveis aplicações científicas e industriais da escala nano orientaram seu desenvolvimento em duas frentes: uma dedicada às aplicações e adaptações no ambiente econômico e outra interessada na análise dos impactos sociais de seu uso. Neste contexto, o trabalho inicia-se identificando os conceitos em disputa para a formação de sua ordem jurídica. Em seguida, identifica as principais questões sociais e econômicas relacionadas ao desenvolvimento das estratégias nacionais de nanotecnologia, analisando as políticas de desenvolvimento americana e japonesa para, posteriormente, estudar a política brasileira de nanotecnologia. O contorno teórico do tema baseia-se, do ponto de vista econômico, nas obras de Joseph A. Schumpeter e Celso Furtado e, do ponto de vista do direito, pela aplicação do direito econômico como método capaz de apreender a economia política inserida na forma jurídica. Assim, a análise da política brasileira é feita a fim de identificar as possibilidades de superação do desafio furtadiano, com vistas à autonomia tecnológica e homogeneização social.
Título em inglês
Underdevelopment, technology and economic law: the nanotechnology national program and Furtadians challange
Palavras-chave em inglês
Development
Economic law
Furtado
Government intervention
Industrial policy
Nanotechnology
Nanotechnology national program
Planning
Schumpeter
Technical progress
Technological policy
Resumo em inglês
From the beginning of the 21st century, nanoscience and nanotechnology have become part of nations development policies, particularly from countries in the center of the capitalist system. The potential brought by possible scientific and industrial applications of the nanoscale guided its development towards two fronts: one dedicated to applications and adaptations in the economic environment and the other interested in the analysis of the social impacts of its use. In this context, this work begins by identifying the concepts in dispute in order to form its legal system. Then, it identifies the social and economic key issues related to the development of nanotechnology national strategies, analyzing the development policies from USA and Japan, to, subsequently, study the Brazilian nanotechnology policy. From the economical standpoint, the theoretical outline of the subject is based on the theories of Joseph A. Schumpeter and Celso Furtado and then, from the standpoint of law, it is based on the application of economic law as a method capable of understanding the political economy embedded in the legal form. Thus, the analysis of Brazilian politics is done in order to identify the possibilities to overcome Furtados challenge, aiming at technological autonomy and social homogenization.
 
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Data de Liberação
2018-12-07
Data de Publicação
2016-12-09
 
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