Esta dissertação tem por objeto o estudo das transferências patrimoniais e, em especial, a análise de sua interação e não sujeição à tributação pelo imposto de renda, diante do ordenamento jurídico brasileiro vigente. O desenvolvimento dessa tese está voltado a investigar se todo e qualquer acréscimo patrimonial representa fato gerador do imposto de renda, em especial no que se refere às hipóteses identificadas como transferências patrimoniais. Assim, é foco primordial dessa dissertação de mestrado o de analisar argumentos jurídicos acerca da discussão quanto a tributação da renda no Brasil ser (ou não) ilimitada, especialmente sob a perspectiva da teoria da renda enquanto acréscimo patrimonial. Nesse sentido, busca-se demonstrar que existem elementos depreendidos do ordenamento jurídico pátrio, tanto da legislação constitucional, quanto infraconstitucional, que evidenciam que o campo de incidência do imposto de renda possui restrições, como é o caso das transferências patrimoniais.

The purpose of this thesis is the study of transfers of wealth and, in particular, the analysis of its relationship and non-subjection to income tax, in light of the current Brazilian legal system. The development of the thesis requires investigating whether any and all net increase in wealth represent a taxable event for income tax, especially with regard to hypotheses identified as transfers of wealth. Thus, the primary focus of this master's thesis is to examine the existing justifications regarding the discussion whether income taxation in Brazil is (or not) unlimited, specially concerning the net worth increasing theory. In this sense, this study aims to demonstrate that there are elements inferred from the Brazilian legal system, both from constitutional and infra-constitutional legislation, which proves that the scope of income tax has restrictions, as is the case of transfers of wealth.