O presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a própria forma jurídica, seu conceito e sua função, especialmente a partir de sua relação com outros institutos, como a tipicidade contratual e a causa dos negócios jurídicos. A partir destes institutos cuja origem está no Direito Civil, faremos também uma análise da inter-relação entre este ramo do Direito e o Direito Tributário, para compreender a importância da forma e os efeitos que ela pode produzir neste último. De rigor será, também, a análise de situações limiares na tributação, como a elisão, a teoria da interpretação econômica do fato gerador, o propósito negocial, simulação e abuso de direito, para identificar, nestas situações, se é possível definir qual o verdadeiro objeto e limite da tributação e qual o papel da forma jurídica na atividade do lançamento tributário.

The present dissertation aims the study and analysis of the phenomenon of the incidence of a tax norm and its relationship with the legal form of a certain juristic act, subject to taxation. We intend to analyze the institute of the legal form, its concept and function, especially from its relationship with other legal institutes, such as the contractual standards and the cause of the juristic acts. From those Civil Law's institutes, an analysis of the interrelationship between such field of the Law and the Tax Law should be necessary to comprehend the importance of legal form and its effects in the Tax Law. In this sense, an analysis of extreme situations involving taxation, such as tax avoidance, economic interpretation of the triggering event, business purpose, simulation and abuse of rights, will also be necessary to identify, from these situations, if it is possible to define the real object and limit of taxation and the role of the legal form in the tax assessment activity.