Aqui avaliamos os limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária. Definimos quais são esses limites para a manutenção ou não de alguns ou totalidade dos efeitos das normas individuais e concretas que permanecem no sistema jurídico e o que o artigo 27 da Lei 9.868/99, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB e o Código de Processo Civil oferecem para auxiliar na jornada. Para isso, primeiramente, avaliamos como devem ser buscados os parâmetros para a modulação de efeitos (direito linguagem e sistema) e por qual razão devemos seguir esses parâmetros já existentes (decisão que modula os efeitos possui caráter normativo e integra a dinâmica sistemática). E depois avançamos para a definição de quais são esses parâmetros (constitucionais e infraconstitucionais Lei no 9.898/99, LINDB e CPC) e os diálogo entre ele (base procedimental/estrutural para a modulação de efeitos). Com os limites sistêmicos bem estabelecidos será possível avançar no debate para questões mais pragmáticas, base para a tese que se pretende desenvolver a partir desse trabalho, cuja pesquisa inicial já fora aqui produzida, com o resumo de todos os casos já julgados pelo Supremo, até o corte temporal desta pesquisa, em direito tributário em que se avaliou a modulação de efeitos.

In this research we assess the systemic limits for modulating tax effects. Defining what these limits are, for maintaining or not the effects of individual and concrete rules that remain in the legal system. Evaluating what the article 27 of Law 9.868/99, the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law LINDB and the Code of Civil Procedure offers to assist in this journey. For this, first, we evaluate how the parameters for modulation of effects should be sought (law - language and system) and why we should follow these already existing parameters (decision that modulates the effects has a normative character and integrates the systematic dynamics). And then, we move on to the definition of what these parameters are (constitutional and infraconstitutional Law no 9.898/99, LINDB and CPC) and the dialogue between them (procedural/structural basis for the modulation of effects). With the systemic limits well established, it will be possible to move forward in more pragmatic debate issues, the basis for the thesis that is intended to be developed from this work, whose initial research had already been produced here, with the summary of all the cases already judged by the Supreme Court, up to the temporal cut of this research, in tax law in which the modulation of effects was evaluated.