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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-20102011-131305
Documento
Autor
Nome completo
Leonor Augusta Giovine Cordovil
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Huck, Hermes Marcelo (Presidente)
Fabri, Hélène Ruiz
Forgioni, Paula Andrea
Sorel, Jean-marc
Vaz, Maria Isabel Vianna de Oliveira
Título em português
O interesse público no antidumping
Palavras-chave em português
Comércio internacional
Controvérsia internacional
Desenvolvimento industrial
Dumping
Protecionismo
Resumo em português
O objetivo deste trabalho é indicar a importância da consideração do interesse público nas investigações antidumping, análise que não pode ser feita sem a definição prévia de critérios a serem utilizados por todos os Membros da OMC, evitando, assim, uma aplicação discriminatória. Se a definição do interesse público pretende ser obrigatória, como parece ser o resultado buscado pelos Membros da OMC no estado atual das negociações, é fundamental que sejam definidos parâmetros claros, que devem ser seguidos por todos os Membros. Caso contrário, a busca do interesse público pode aumentar, ainda mais, a insegurança e a imprevisibilidade que circundam as investigações antidumping, desmotivando partes interessadas a contribuir para a busca da verdade e da melhor solução para o contexto interno de cada país.
Título em francês
Lintérêt public dans lantidumping
Palavras-chave em francês
Antidumping
Concurrence
Defense commerciale et emploi
Intérêt public
Resumo em francês
L´objet de ce travail est d´indiquer l´importance de la compréhension de l´intérêt public dans les enquêtes antidumping, une analyse qui ne saurait pas être faite sans une définition préalable des critères à être utilisés par tous les Membres de l´OMC, évitant ainsi une application discriminatoire. Au cas où la définition de l´intérêt devient obligatoire, ce qui s´applique au résultat recherché par les Membres de l´OMC selon la situation actuelle des négociations, il est fondamental de définir des parâmètres claires et uniformes, devant être suivis par tous les Membres. Au contraire, la recherche de l´intérêt public peut s´accroître, ainsi que l´insécurité et l´imprévisibilité qui entourent les enquêtes antidumping démotivant les parties intéressées à contribuer à la recherche de la vérité, ainsi que de la meilleure solution pour le contexte interne de chaque pays.
 
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Data de Publicação
2011-11-21
 
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