O presente trabalho tem o escopo de responder às seguintes indagações: qual o conceito normativo da revisão do lançamento tributário? Quais as suas hipóteses de cabimento? Quem deve realizá-la e qual o prazo para a sua prática? Para isso, será analisado e determinado o conteúdo prescritivo do artigo 145, inciso III, e do artigo 149, do Código Tributário Nacional, demarcando-se seu campo de aplicação. O trabalho está estruturado em seis capítulos. No primeiro capítulo são enunciados o sistema de referência adotado e as premissas fundamentais do trabalho. O segundo capítulo analisa o lançamento tributário, determinando-se a definição do seu conceito, as suas características, funções e modalidades. No terceiro capítulo, é examinado o lançamento como ato administrativo que introduz no sistema uma norma individual e concreta, investigando-o como processo e como produto. No quarto capítulo são exploradas as possibilidades de alterabilidade do lançamento, expondo suas espécies e respectivos efeitos. O quinto capítulo volta-se à análise da revisão do lançamento, à determinação do seu conceito, das suas hipóteses e dos seus limites pessoal e temporal. No sexto capítulo faz-se um exame crítico da revisão do lançamento na experiência tributária brasileira, investigando como ela tem sido empregada nos tribunais administrativos e judiciais, bem assim como tem sido incorporada por algumas legislações dos entes federativos.

The scope of this dissertation is to answer the following questions: what is the legal definition of tax assessment review? Under which hypotheses is it applicable? Who should review tax assessments and what is the deadline for such review? We will analyze and take into account the limitations set forth under Article 145, item III and Article 149 of the Brazilian Tax Code, and determine its scope of application. The paper is structured in six chapters. Chapter One lists the reference system and key assumptions adopted in the paper. Chapter Two analyses tax assessment and defines its concept, characteristics, functions and types. Chapter Three examines tax assessment as an administrative act which creates an individual and concrete rule looking at it both as a procedure and as an outcome. Chapter Four investigates when a tax assessment can be amended, explaining types of amendment and their corresponding effects. Chapter Five analyzes the tax assessment review, determining its concept, hypotheses and limits, both in terms of agent and time. Chapter Six provides a critical examination of tax assessment review according to the Brazilian experience, investigating how it has been used in administrative tribunals and judicial courts, as well as its adoption by some state laws.