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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-162009
Documento
Autor
Nombre completo
Mariana Levy Piza Fontes
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Coutinho, Diogo Rosenthal (Presidente)
Alfonsin, Betânia de Moraes
Bucci, Maria Paula Dallari
Fernandes, Edesio
Marques, Eduardo Cesar Leão
Rolnik, Raquel
Título en portugués
Direito e política urbana : a implementação do plano diretor de São Paulo (2002- 2014)
Palabras clave en portugués
Direito urbanístico -- Brasil
Estatuto da cidade -- Brasil
Planejamento territorial -- Brasil
Plano diretor -- São Paulo (SP)
Políticas públicas -- Brasil
Resumen en portugués
O planejamento territorial no Brasil passa por mudanças significativas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). O plano diretor municipal é considerado como instrumento básico da política urbana, cabendo-lhe a tarefa de definir o conteúdo concreto da função social da propriedade. A pesquisa contribui para os estudos do direito e políticas públicas e, em particular, para o campo do direito urbanístico, a partir da sistematização e análise dos arranjos institucionais, regras e procedimentos da política urbana criados pelo plano diretor, com destaque para (i) a regulação do uso e ocupação do solo; (ii) os instrumentos urbanísticos e (iii) os planos e ações estratégicas das políticas setoriais. O trabalho pretende compreender, com isso, o novo ciclo de planos diretores no Brasil e identificar os avanços e limites de sua implementação pelo poder público. Trata-se de um estudo jurídico com utilização do método do estudo de caso. O caso selecionado para a investigação é o plano diretor de São Paulo de 2002. Os dados foram coletados a partir de múltiplas fontes documentais e a realização de entrevistas. A pesquisa empírica realizada revela muitas conquistas na gestão territorial da cidade ao longo dos anos 2000, que convivem, porém, com uma série de ambiguidades, contradições e tensões relacionadas à regulação da propriedade urbana no país
Título en inglés
Law and urban policy: the implementation of São Paulo master plan (2002-2014)
Palabras clave en inglés
Case study
City Statute
Master plan
Public policies implementation
São Paulo
Territorial planning
Urban law
Resumen en inglés
Territorial planning in Brazil has undergone significant changes since the enactment of the 1988 Federal Constitution and the City Statute (Federal Law nº 10.257 of 2001). The municipal master plan has come to be considered a fundamental tool in urban policy, taking on the task of defining the concrete content of the social function of property. This research contributes to legal scholarship and public policies and, in particular, to the field of urban law, through the systematization and analysis of institutional arrangements, rules and procedures of urban policy created by the master plan, with specific focus on (i) the regulation of land use and occupation, (ii) urbanistic instruments and (iii) plans and strategic actions related to sectoral policies. This study aims to comprehend, as such, the new cycle of master plans in Brazil and identify the limits and challenges of their implementation by the government. This is a doctorate in law dissertation that uses a case study method. The case chosen for investigation is the master plan of São Paulo enacted in 2002. Data was collected from multiple documentary sources and interviews. The empirical research carried out reveals many achievements in the city territorial management over the 2000s, which, however, coexist alongside with a series of ambiguities, contradictions and tensions related to the regulation of urban property in the country
 
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Fecha de Publicación
2021-05-14
 
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