Esta tese analisa o sistema agroalimentar brasileiro à luz do Direito Econômico brasileiro. O Direito Econômico trata da organização jurídica dos espaços de acumulação, disciplinando as formas de geração, disputa, apropriação e destinação do excedente, as possibilidades de ampliação ou redução das desigualdades e, no caso da periferia, a superação do subdesenvolvimento. Sob esse prisma e método, a preocupação jurídica com a internalização de centros decisórios e a soberania econômica nacional encontram na ideia de soberania alimentar uma chave para a apreensão e concreção do regime jurídico do sistema agroalimentar. Os Estados desenvolvidos e suas corporações competem e disputam posições em relação ao controle dos fluxos de recursos naturais e produtos agrícolas e alimentares, mobilizando variados instrumentos jurídicos para atingir os seus objetivos de soberania alimentar. O subdesenvolvimento e a questão agrária se situam na raiz do problema da fome, da desigualdade social e da dependência econômica brasileiras. A Constituição Federal que estrutura a ordem econômica e o setor agroalimentar incorpora a superação do subdesenvolvimento como objetivo fundamental, para o que a soberania alimentar se revela nuclear, em linha com os comandos constitucionais da soberania econômica, da prioridade ao mercado interno, da sustentabilidade, do federalismo cooperativo e da funcionalidade do Direito Agrário. A soberania alimentar, como critério jurídico norteador do funcionamento e estrutura do mercado interno, deve balizar a definição de preços e as estratégias de abastecimento, dando coerência funcional à disciplina jurídica dos preços e da provisão alimentar.

This study analyzes the Brazilian agri-food system in the light of Brazilian Economic Law. Economic Law concerns the legal organization of accumulation spaces by governing the forms of surplus product generation, competition, appropriation and destination, the possibilities for increasing or reducing inequalities, and, within the periphery, the overcoming of underdevelopment. Under this perspective and method, the notion of food sovereignty provides the legal concern with the internalization of decision-making centers and national economic sovereignty with a key for the comprehension and materialization of the agri-food systems legal regime. Developed States and their corporations compete for and challenge positions in the control over natural resources, and agricultural and foodproduct flows, mobilizing a variety of legal mechanisms to achieve their food sovereignty goals. The underdevelopment and the agrarian issue lie at the root of famine, social inequality, and economic dependence issues in Brazil. The Brazilian Constitution, which provides the framework for the economic order and the agri-food sector, embodies the overcoming of underdevelopment as a fundamental goal, towards which food sovereignty is as central step, in line with the constitutional provisions for economic sovereignty, domestic market prioritization, sustainability, cooperative federalism and Agricultural Law functionality. Food sovereignty as the guiding legal criterion for the domestic markets operation and structure should be the compass for price-setting and supply strategies, lending functional coherence to the law governing food pricing and supply.