O presente trabalho tem como tema central a análise da regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital prevista nos acordos de bitributação assinados pelo Brasil, que corresponde ao parágrafo 5 do artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE. No Capítulo 1, serão analisados os aspectos históricos da referida cláusula passando pelo trabalho da Liga das Nações e dos trabalhos da OCDE sobre o tema e a sua interação com as outras regras de não discriminação previstas nos acordos de bitributação. Além disso, será verificada a importância da referida cláusula para fomentar a neutralidade de capitais e a sua interação com os princípios da igualdade, da igualdade tributária e da capacidade contributiva, previstos na maior parte dos ordenamentos jurídicos modernos. No Capítulo 2, serão analisadas as particularidades da regra prevista no parágrafo 5 do artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE, por meio do estudo de detalhes importantes sobre a sua redação, o método de comparação, a forma de sua interpretação e as situações em que tal dispositivo não deve ser aplicado. Cada um desses pontos será analisado sob a perspectiva brasileira, por meio de exemplos que terão o objetivo de facilitar a compreensão do leitor. Ao final, no Capítulo 3, pretende-se estudar os casos brasileiros em que a regra de não discriminação prevista nesse parágrafo foi ou poderia ser invocada. Não se pretende, neste estudo, fazer uma análise pormenorizada da aplicação das regras de não discriminação pelas cortes europeias. O objetivo é restringir o estudo à realidade brasileira.

The objective of this study is to analyze the non-discrimination rule provided in paragraph 5 of article 24 of the OECD Model Convention. Chapter 1 will dive into the historical aspects of that clause passing through the work of the League of Nations and the work of the OECD on the subject and its interaction with other non-discrimination rules provided in double taxation agreements. In addition, it will analyze the importance of that clause, how it can promote the neutrality of capital (CEN and CIN) and how it interacts with the principles of equality, tax equality, and ability to pay. Chapter 2, in turn, goes through important details about the wording of Article 24 (5), its method of comparison, how it should be interpretated, and the situations in which such provision should not be applied. Each of these points will be analyzed from the Brazilian perspective, through examples with the objective to facilitate the readers understanding. Finally, in Chapter 3, we intend to study Brazilian cases in which the non- discrimination rule provided in this paragraph has been or could be invoked. It is not intended, in this study, to make a detailed analysis of the application of non-discrimination rules by European courts. The objective is to restrict the study to the Brazilian reality.