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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.2.2017.tde-23032017-145757
Documento
Autor
Nombre completo
Natalie Matos Silva
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2013
Director
Tribunal
Schoueri, Luis Eduardo (Presidente)
Rothmann, Gerd Willi
Vasconcellos, Roberto França de
Título en portugués
As cláusulas de tax sparing e matching credit nos acordos de bitributação
Palabras clave en portugués
Acordos internacionais
Direito tributário
Incentivo fiscal
Resumen en portugués
Este estudo tem por escopo analisar o conceito das cláusulas de tax sparing e matching credit, os principais argumentos favoráveis e contrários à utilização desses mecanismos e as hipóteses em que tais cláusulas são adotadas, nos âmbitos nacional e internacional. Sabe-se que, em um primeiro momento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegou a recomendar a utilização das cláusulas de tax sparing nos acordos de bitributação celebrados entre países com graus diferentes de desenvolvimento econômico, como uma forma de atrair investimentos para os países menos desenvolvidos. No entanto, em relatório publicado em 1998, denominado Tax sparing: a reconsideration, a OCDE reviu sua posição inicial sobre o assunto, passando então a desencorajar o uso dessas cláusulas por seus países membros, através de diversas críticas e questionamentos acerca de sua adoção. O Brasil, por sua vez, desde os primeiros acordos de bitributação celebrados, nos primórdios da década de 1960, tem firmado a política de sempre negociar cláusulas de tax sparing e matching credit, especialmente nos acordos celebrados com países desenvolvidos. Considerando-se tal cenário, pretende-se, com o presente trabalho, estudar as cláusulas de tax sparing e matching credit de forma profunda, de modo a oferecer subsídios para um adequado enfrentamento da questão em futuras negociações de acordos de bitributação pelo País.
Título en inglés
The tax sparing and matching credit clauses in the double taxation conventions
Palabras clave en inglés
Double taxation conventions
Matching credit clauses
Residence
Source
Tax Incentives
Tax sparing clauses
Resumen en inglés
The purpose of this study is to analyze the concept of tax sparing and matching credit clauses, the main arguments for and against the use of these mechanisms and the circumstances in which such clauses are adopted, nationally and internationally. It is known that, at first, the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) used to recommend the inclusion of tax sparing clauses in double taxation conventions concluded between countries with different levels of economic development, as a way of attracting investments for less developed countries. However, the OECD revised its initial position on the subject in a report published in 1998, called "Tax sparing: a reconsideration", discouraging the use of such clauses by its member countries through various criticisms and questions about their adoption. In its turn, since the first double taxation agreements concluded in the early 1960s the Brazilian policy regarding the matter has always been to negotiate tax sparing and matching credit clauses, especially in conventions with developed countries. Given such a scenario, this paper aims at studying tax sparing and matching credit clauses deeply, in order to provide devices for an accurate understanding of the issue in future negotiations of double taxation conventions by the Country.
 
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Fecha de Publicación
2017-08-25
 
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