A Inteligência Artificial tem ocupado um espaço na produção de bens e na prestação de serviços que põe em sérios riscos a empregabilidade no mundo todo. Isso porque a tecnologia já disponível pode ser usada para substituir mão de obra humana em diversos setores da economia. Assim como nas revoluções industriais anteriores, essa substituição pode aumentar lucros e reduzir custos, e isso alinha a automação a um princípio básico do funcionamento do mercado capitalista. No caso do Brasil, considerados os setores em maiores riscos de automação, essa substituição pode impactar negativamente as desigualdades. O objetivo geral da pesquisa, então, foi identificar as ferramentas que o Direito Econômico oferece ao Estado no enfrentamento dos desafios que o processo de substituição de mão de obra por máquinas apresentam à redução de desigualdades no Brasil. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica e de análise de dados secundários identificamos os setores em maior risco de substituição por tecnologia já disponível, e os percentuais de trabalhadores nessas atividades no país, para que fosse possível inferir potenciais impactos da automação sobre as desigualdades econômicas e sociais. As análises evidenciam uma necessidade de mudança de postura tão disruptiva quanto já é a mudança nas relações de trabalho que a inteligência artificial é capaz de promover. A proposta que apresentamos transpõe o potencial de reduzir desigualdade para uma etapa estrutural, preliminar, em substituição a um espaço finalístico ocupado por esse resultado, em políticas econômicas e/ou sociais no Brasil, como forma de mudança paradigmática na atuação do Estado para melhor enfrentamento dos novos desafios.

Artificial Intelligence has occupied a space in the production of goods and in the provision of services that puts employability worldwide at serious risk. This is because the technology already available can be used to replace human labor in different sectors of the economy. As in previous industrial revolutions, this substitution can increase profits and reduce costs, and this aligns automation with a basic principle of the functioning of the capitalist market. In the case of Brazil, considered the sectors with the greatest automation risks, this substitution can negatively impact inequalities. The general objective of the research, then, was to identify the tools that Economic Law offers to the State in facing the challenges that the process of replacing labor with machines presents to the reduction of inequalities in Brazil. For this, through bibliographic research and analysis of secondary data, we identified the sectors at greatest risk of substitution by the technology already available, and the percentages of workers in these activities in the country, so that it was possible to infer potential impacts of automation on economic and social inequalities. The analyzes show a need for a change in posture that is as disruptive as the change in working relationships that artificial intelligence is capable of promoting. The proposal that we present transposes the potential to reduce inequality to a structural, preliminary stage, replacing a finalistic space occupied by this result, in economic and social policies in Brazil, as a form of paradigmatic change in the State's performance for better confrontation of the new challenges.